2 - Faculdade de Direito da UNL

pfescripcão por ajuste do cantas feito por ewriPto ou Por
ia$ão,Cd Cod. ari 227%. , ihg. Pmt- 4. ar$. 1329.
dl'ej. na fm do Tm. 2.OSa Not. T.1
A .
PA PROPRIEDADE COMMUM.
, -
kdrio C@ ordem
,-
- Q. 486. Quhdo o dieito de propriedade
sobrè a mesma &ousa compete conjunctamente
a muitas pes~easphysicas, ou moraes, chama-se
propneciáde co&mti&, ou compropiedade. D jffere
da p-opreedade Zzmzlada em que nesta cada
uma das pessoas exerce sila porqão da propriedade,
ou diuns desses direitos liarciaes , fie
que' ella se cotnpbe : pordrn na compropriedade
a 'muitas peqsoas compete pro szdxvzso o mesmo
direitq ou Seja tqtal , ow parciaI. A compropriedãde
p6de prbrir. on, de conven~30,, ou de
disposicão' de terceiro, e ~ntao deve princillalmente
regular-se pelas elausulas , que na i i ~ulo
Ihe foram fixadas: ou dealguin ciccidentefcirtuito.
Aqui tractainus desta u1tinia especie; cpjas regras
porém são ig~ialmente applicaveis ás outras
no sitenc~o do titulo Cod da Pr P. I. tit 17. art,
9. Entre os coherdeiros até As dh-se
tarõbem uma especie de propriedade cornrnum,
dr: que tractaremos em Capitulas separados
CAPITULO I.
~rreiios dos com.ropne ta;&os : I.) em geralr
5. 467. Como a propriedade pertence a tor
dos oscomproprietarios em commum: 1 ." nenhum
delles, ainda que tenha maior quinhão, p$de
sem o consentimento dos outros dispor, alienar,
oetn obrigar-%e , sen:o em quanlo ásua parte respecliva.
L. IG. D. de rebfcred. , L 68 po soc.
2." Cada um tem direito a perceber os fructos,
ou rendimentos ein proporqlo da sua parie;
mas 3." deve igualmenle coriçurrer na mesma
raz3o para as despesas e reparos Cod. da P r.
czt. artl 44. e 43. 4 " E quando algum não queira4
concurrer para a conservaqi?~ , ou reparos , póde
ser judicialmente obrigado a vender. Czt. Cod.art-
46. 5.' Earfgca qualquer dos mbmproprietarim
$em direito de reqiiertlr a partilha, ou, divisão
.da musa \coarnum , não sendo intem;
pes'livamen ta : excepto aos casos? ein que as
leis, a convencão , ou disposiy20, a prohibirem
8emporurzamenle : porque este drreí to é imprescriptivcl,
assim coirio nulta a condiç.âo, ou
estipular,%o dc nunca drvidir. I,, 14. S. 2., e L.
26. D. cowm dzvzd , at Cod. arz. 76.
4. 468. 6." O uso e adrninistra~a'o da cousa
colnrnum deve ser regriiada pcla maioria de votos
dos c~rn~ropnetarios, contados, nâo por cabqa,
mas na razão do interesse, oci porr;$o de
cada um. AY~ [ta Otd L 4 tzt 74 9.3. , ctl. Gd.
da ,Pr. art 21 7." No caso de empate, póde a
duvida ser decidida por arbitros, ali pelo ju1-z;
os quaes ria sua decisão dcvem alíender $ inaior.
vantagem dos consocios , e ao uso mais unalago
ao desfia@ da cousa Ctl. Coa! art. 24. 8 " Qiiando
se tracta de inaovaqUes sobre s administracno
ou uso, como bemfertcwias drspendiosas , deixar
de pousio u predio, que costumava semear-se,