2 - Faculdade de Direito da UNL

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LIVRO SEGUNDO. DOS DIREITOS DAS COUSAS Raxiio de ordem 1. 400. r, 9 Egiie-se tractar (10s direitos con- . kid~rndos com rrlacgo ao objecto, sohre que v~rswtii, as Ct~irsns (Q 47 ) Dehaiuo deste ponto de c~sta tr.icldretii~s priiicrpalin~nte dos direitos ,Lq~te se eucrcetrr sobre o riso, disposiqiio e posse de uma cvusa, os qtiaes os .ICtos rornarios enurnrrav;liil rins rliffer~ntrs especies dejus trt Te, e que os ntod~ritns coinpreheiideni na ex- I?~PSSAO ribral (!e proprxd&e : accrescentando os mrd~~tlcos ndqi~irir, qtiandn j)riivéin irninediatain~iitc da rlisposi~.lo (13 lei Subciivirliremos esttl Livro riu r:ove SPCG~PS N:1 I a trdcfnr~inr>g da pro,~riedàde em geral. Na 2 " vlos morlO~' de n odqurnr , em vartude do estdo íia r uicsct mesma Na 3 " dn posse e pt aicr~pçdo Ea 4 da prop~reídade comrnum. Na 5 " Iraclareinos da primeira especie de jwopriedadcx Iirn iirid:i , os vrncuios Rn 6 ' da empAy!etise hra 7 ' das servld6es. Na 8 "do uszifrucro .. Na 9." do peízhor e hypofheca. Bcacclindu-se, faciIrnentr se comprehcnderá. que os dircitns n5o podem Ici por clij~clo, senào cousas ou factos. Neste 3.15 fi) t rartanios da ri~n~ira r\pceie. dos quc sc exercem sobro as rousds e ecLrs niesrnoç ndo 09 ciinsic~crarernos em quanto a adquisiçãu, scnão quando esta pror cni da di~posi;:lo immedidla I1 za
da lei. porque se píotkrn de algum aetejwoàoe~ , pertence á douiritia do Litro iercetro. SECJAO 1." $ 401. P~o~npdade, no senf ido lato, diz-se tudo o que faz parte da nossa forLuna, uu patrimonio: Lcdo o que nos pertence, seja ctirporeo, ou incorporeo No sentido estricto diz-se propriedade (damtn~etm) o direi10 de usar e dispor de uma coma livremente, com exclusZo de outros LO direilo de propr~rtiade contém, para asaini dizer, um com~ilcxn tle direitos parciaes, conio o de dispor da cniisn , de usar, de alienar, de a desfructar , de a possuir, e atilros , os quaes se podem ainda decomlmr Quando estes dirertos parciaes compet~m iorli)s B iiiesma pessoa , diz-se que eIJn tem a propriedade 12- Ore, ou perfe~ta [dorn7nl~1n plenzlrn), l'orétn inuiias vezes estes dircitns achain-se . ou-&vididos por diffi?rentes pessoas, ou ao menos restrictos pelos direitos, que outr~iii enercesobre a mesma coma : e neste caso diz-se prr~priedade dtvldida, lamz!uda , etrrperfiiu , ou grtivada (donitmum rnimls ylenurn) Ouiras \ezes a proprietlade, quer livre, qiisr lirriitada, compete a muitas pessoas pl-o znd~vjso, e entao (Iiz-sepropnedade commum. Esf as d~fferentes especi~s constituem a base da drvrs2o das douirinas deste Livro. É da essencia cio direito de propriedade ser livre e e*- clusrto no seu exercicio, ainda qiie em algrin;a ielaçáo seja modificado pclo dir~ito, que oiiirem exerce sobre a mesma cousa. Asçim o direito de do emph~tenla não deixa de ser tal, ainda que seja limitado pelos direitos do ~enhori~; porque o ernphyleula pudedispor exclusi~amente do seu dominro util. Pelo contrario ~iitiguern póde ler a piopriedade do ar, ou das agoas de um rio ptibi~cu. porque não púde excluir os- 011ti-os do seu as9 aquclle , qiie pjde ser+ir-se de um baldio, n5o tem a pro:iriedade, senão depois que u aforou, porque EÓ desde enlão @de excluir os uutros . ainda que fique sujeiko as clausul~s do afuramentc. .Dom~cm zn mlzdum domzmum esse noir pteãt L 3. S. iS. C. comnzorl. Plesta Secy5o rccopilamos a parte das doutrina5 reIati3as ao dnrnrnio, quc se acham na Lst. no tct. de rewm dtttszone, rl adq. ear. dum. , e na Dlg. no tit. correspoiidenle dcaàq-rcrdom., accrrsceataiidci as do lit. de renzlzdwzcat. Compele aqui mencionar a propriedade Izteram , hoj r reconhecida em todas as na@% cultas a qual consisle no direzto, que um auctar tem>de bh5lar a que oiitrern pitbliq'ne pela imprensa, ou por outra quaiqucr maneira as suag-obras. ou ~~cripí~s, sem o seu conscnlimento. Applita-se tambern ás cartas .gco.grnphicas , compnsi~óes de miisira , gravuras, elc. Roi regiilada na França por fim de 5 de Fh- de 1820 , e na Belgica por La de i5 de Jan de 1817, em rirtude das quaes este direito compete nos hrrdriros do auctor por vinte annoe desde a mortcdesle. Modernamente nr A7islria por Lez de 19 de Biittrbro de 1846 foi rniridarncnle I egulafici t~do o qae diz rcspeilo a esta especie de propriedade, e a pcr.a de conliafacgõn contra aqiielles'., qoe a nffcndcren. Transniilte-se aos herdrlros até trinta annos desdc morte do auctor ; e se a obra i. anonyma, pseudonyma, oii posthum;r, dura por trinta anncs dcsde a piihlica~io ; e por crncoenta . se pertence a algiima Academia, Insliluto, oit corporacão 0 req:eito i propriedade Ii!eraria cm toifos os Estados da Confedencão Germanica foi e&latuidn por Decreto da Dieta Germanica de 19 de Junh. de 1843 Tcj. Realde de Eépia2?.01& st d~ jurzsp~ud. Jancttr e -4zir-ti, 1857 Enire nós tambem 1.5 foi esta propr~edade reconhec~da na tn de 12 de Dezembro de 1854 arl. 2. como transmiss~vel aos hrrdtiros, em qiianto ssla Ici a isenta dos direitos de Lransmissão. Da proprzerlude revogavd. 4. 402, A proptiedade C de sua natureza irrevogove(ou in-esoluvel, isto é , depois da co usa uma vez adquirida validamente, o proprietario não pdde ser delIa privado, sein o scu consenti-
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Traslado que 6, e reqliisitos , que
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