CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ...

Torna-se necessário com relação a da teoria supra, a lição do professor
Alberto Zacharias Toron, que assim explana:
“Dessa forma, ao fazer um mal uso dessa liberdade com a prática de
uma infração penal, o agente se torna merecedor, com justiça, do mal
da pena. Deste ponto de vista é que se paga o mal com o mal. Outra
versão é a teoria da retribuição jurídica. Esta considera que o delito é
um mal (negação do direito) e que a pena é a sua negação”. 2
Outra teoria bastante conhecida é a chamada teoria relativa ou
preventiva, que possui a finalidade preventiva, pois determina que a função da
pena deve ser primordial para prevenir a prática de novos delitos. A prevenção
pode ser de caráter geral (concernente à coletividade) ou especial (em relação ao
condenado especificamente).
Nesse sentido segue os ensinamentos do mestre Magalhães Noronha:
“As teorias relativas atribuem à pena a prevenção geral ou especial,
por meio da cominação em abstrato. A cominação da pena é forma de
coação psicológica, sendo que a aplicação in concreto da pena
decorre do fato de a cominação não ter intimidado suficientemente.
Para essas teorias, o crime não é a causa da pena, más a ocasião
para que ela seja aplicada. A pena não se explica pela idéia de
justiça, mas pela necessidade social”
2 TORON, Alberto Zacharias. Crimes Hediondos, o mito da repressão penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1996. pág. 111.
3 NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Penal. Vol. 01. São Paulo: Saraiva, 1996, pág.57.
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