CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ...

hediondo é simples e tão-somente aquele que, independentemente das
características de seu cometimento, da brutalidade do agente, ou do
bem jurídico ofendido, estiver enumerado no artigo 1º da Lei.”
Logo, conclui-se que qualquer classificação de delito que seja
imputada como hediondo, deverá constar de forma expressa no artigo 1º da lei
8.072/90, caso contrário terá fundamentação jurídica diversa.
Cumpre informar que o presente capítulo exposto possui mero caráter
elucidativo, pois o intuito fundamental é informar quais são os delitos
denominados “hediondos”, não pretendendo discutir particularidades dos
referidos tipos penais, visto não ser este o foco principal objeto de estudo.
MONTEIRO, Antônio Lopes. Op. cit., p.95.
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