CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ...

individualização da pena na aplicação da sentença; e, a executória que é a
individualização da pena no âmbito da execução penal.
Não menosprezando a primeira, porém as duas últimas
individualizações serão primordiais para o estudo em foco, pois analisam a
personalidade do agente e contribuem com a individualização do infrator,
permitindo assim avaliar seu grau de culpabilidade e gravidade do delito
perpetrado, para que conseqüentemente o magistrado estabeleça parâmetros para
execução da pena.
Com relação às duas últimas fases citadas, assim leciona a professora
Carmen Silvia de Moraes Barros:
“A individualização na execução penal – fase individual, é fundada
em razão do ato passado. Na fase judicial visa aferir e quantificar a
culpa exteorizada no passado. Na execução visa propiciar o livre
desenvolvimento presente e o retorno futuro do condenado ao meio
social....” 5
Conforme ensinamentos do professor Mirabete, conceitua a
individualização da pena como:
“A individualização é uma das chamadas garantias repressivas,
constituindo postulado básico de justiça. Pode ser ela determinada no
plano legislativo, quando se estabelecem e disciplinam-se as sanções
cabíveis nas várias espécies delituosas (individualização in abstrato),
no plano judicial, consagrado no emprego do prudente arbítrio e
descrição do juiz, e no momento executório, processada no período de
4 TORON, Alberto Zacharias. Op. cit., p. 206-7.
5 BARROS, Carmen Silvia de Moraes. Individualização da Pena. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2.001. pág. 211.