CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ...

instrução penal, porque nessa fase já vive a figura do acusado e cuida
de recolher as provas não só de sua participação no crime, más
também de sua responsabilidade penal e, finalmente, fase conclusiva
de debates.” 13
Diante das definições e explanações retro supras, conclui-se que o
juiz ao aplicar o Princípio da Individualização da Pena, tanto no âmbito judicial
como na fase executiva, deverá sempre observar à culpabilidade do agente, seus
antecedentes, sua conduta social, sua personalidade, os motivos que levaram à
prática do delito, ás circunstâncias e conseqüências do crime, bem como o
comportamento da vítima, para que assim conseqüentemente possua elementos
legais, para quantificar, reprovar e colaborar na prevenção do delito praticado
pelo agente criminoso, não generalizando portanto todos os infratores e
contribuindo com um sistema de execução penal que possa surtir efeitos
positivos, para o condenado e a sociedade.
I.3 - Princípios primordiais da execução penal.
Para melhor ilustração deste trabalho, torna-se necessário tecer alguns
comentários sobre os princípios primordiais da execução penal.
Em estudo ao ordenamento jurídico pátrio, verifica-se grande
diversidade de princípios, porém na órbita da execução penal, vale aqui a
definição dos primordiais para o direito penal executório, como veremos:
13 FERRI, Henrique. Princípios de direito criminal. São Paulo: Acadêmica, 1931. pág. 340