CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ...

SINOPSE
O presente trabalho tem como foco principal, estudar o princípio da
individualização da pena no âmbito da lei 8.072/90 (crimes hediondos),
revelando sua importância para execução penal pátria, abordando a questão
polêmica da constitucionalidade e inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º da lei
supra, bem como os aspectos processuais e as referidas divergências oriundas do
estatuto legal, tanto no âmbito doutrinário como jurisprudencial.
Pauta-se a linha científica nos seguintes tópicos: o direito de punir do
Estado e as teorias da pena; a definição doutrinária do Princípio da
Individualização da Pena e dos Princípios primordiais da execução penal; o
conceito de hediondo; quais são os tipos penais determinados hediondos e
equiparados, bem como suas conseqüências processuais; e, o foco principal, um
estudo aprofundado do Princípio da Individualização da Pena.