códigos do Registo Predial - Ministério da Justiça

As fichas de registo são ordenadas por freguesias e, dentro de cada uma delas,
pelos respectivos números de descrição.
Artigo 30.º
Verbetes reais e pessoais
1 – Para efeitos de busca, há em cada conservatória um ficheiro real e um
ficheiro pessoal.
2 – O ficheiro real é constituído por verbetes indicadores dos prédios,
ordenados por freguesias nos seguintes termos:
a) Prédios urbanos, por ruas e números de polícia;
b) Prédios urbanos, por artigo de matriz;
c) Prédios urbanos cadastrados, pelo número de identificação de prédio;
d) Prédios rústicos, por artigo de matriz;
e) Prédios rústicos cadastrados, por número de identificação de prédio.
3 – O ficheiro pessoal é constituído por verbetes indicadores dos proprietários
ou possuidores dos prédios, ordenados alfabeticamente.
Artigo 31.º
Preenchimento dos verbetes
1 – Os verbetes dos ficheiros real e pessoal são anotados e actualizados
simultaneamente com qualquer registo.
2 – No caso de prédios não descritos, os verbetes reais são sempre abertos
dentro do prazo da feitura dos registos.
3 – A passagem de certidão comprovativa de o prédio não estar descrito
determina também a abertura do respectivo verbete.
4 – Do verbete real deve constar a situação e composição sumária do prédio, o
artigo matricial, o número de identificação de prédio se este estiver cadastrado, e o
número de descrição, ou o número e a data da apresentação ou da certidão, quando o
verbete for aberto sem a descrição.
5 – Do verbete pessoal deve constar o nome, estado e residência dos
proprietários ou possuidores, o número da descrição do prédio e a freguesia onde se
situa.
6 – Quando as condições técnicas o permitam, os verbetes devem existir
apenas em suporte electrónico e, se possível, o seu preenchimento deve ser feito de
forma totalmente automática, nos termos de portaria aprovada pelo membro do
Governo responsável pela área da justiça.
Artigo 32.º
Arquivo de documentos
1 – Ficam arquivados pela ordem das apresentações os documentos que
serviram de base à realização dos registos, bem como o comprovativo do pedido.
2 – Se as condições técnicas permitirem o seu arquivo em suporte electrónico,
os documentos que basearam actos de registo, bem como as certidões que contenham
elementos que não possam ser recolhidos por acesso às respectivas bases de dados,
são restituídos aos interessados.
3 – Por despacho do Director-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
pode ser determinado o arquivo dos documentos em suporte electrónico.