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consiste em uma das modalidades da
ação educativa, mas tem na escola o
seu lugar privilegiado – espaço de institucionalização
processual do pensar
e do fazer.
portanto, em ato político e pedagógico
na medida em que requer sempre
uma tomada de posição. A ação educativa
e, conseqüentemente, a política
educacional em qualquer das suas
feições não possuem apenas uma dimensão
política, mas são sempre políticas,
já que não há conhecimento,
técnica ou tecnologias neutras, pois todas são expressões e
formas conscientes, ou não, de engajamento das pessoas na
sociedade.
A seguir vamos aprofundar a discussão sobre a gestão democrática
na Constituição Federal e na LDB.
A construção da gestão democrática na Constituição
Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional
Na Constituição Federal, promulgada
em 5 de outubro de
1988, alguns avanços sociais foram
sinalizados, como a garantia
do acesso ao ensino gratuito e
obrigatório, consubstanciado no
direito público subjetivo; a gestão
democrática do ensino público;
a vinculação de impostos
à educação, pela qual cabe à União aplicar 18% e aos Estados,
municípios e Distrito Federal, 25%.
A criação e as ações do Fórum Nacional em Defesa da Escola
Pública, enquanto espaço de articulação e de luta política
em defesa de uma educação cidadã e, portanto, gratuita, de
qualidade social e democrática, foram fundamentais para a
formulação de um projeto para a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Por meio dele, o então Deputado Octávio
Elysio apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei
A Constituição brasileira
a reger o Brasil desde a
como reação ao período do
preocupações de garantia
dos direitos humanos
e direitos sociais. Foi
batizada pelo Constituinte
Ulysses Guimarães como
Constituição cidadã.
IMPORTANTE
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UNIDADE II – A reforma do Estado brasileiro: a gestão da educação e da escola