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Considerando esse processo e, ainda, entendendo que a gestão
democrática não se decreta, mas se constrói coletiva e
tivação
nos sistemas de ensino. Nessa direção, os processos
formativos escolares que acontecem em todos os espaços
da escola revelam a construção de uma nova gestão pautada
pela efetivação de canais de participação, de descentralização
do poder e, portanto, de exercício de cidadania.
Desse modo, a construção da gestão democrática passa pela
garantia de alguns princípios fundamentais, quais sejam: a
participação política; a gratuidade do ensino; a universalização
da educação básica; a coordenação, planejamento e a
descentralização dos processos de decisão e de execução e
o fortalecimento das unidades escolares; a operação dos conselhos
municipais de educação, enquanto instância de consulta,
articulação com a sociedade e deliberação em matérias
-
ação e a formação dos trabalhadores em educação e a exigência
de planos de carreira que propiciem condições dignas de
trabalho.
Vamos, agora, discutir mais amplamente quais são os princípios
da gestão democrática a serem efetivados com base na
LDB.
Os princípios da gestão democrática
Na Lei n. 9394/1996, a gestão democrática, enquanto princípio,
aparece no artigo 3 o
público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino”.
Sobre os princípios norteadores da gestão democrática
nas escolas públicas de educação básica, a LDB dispõe:
de gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme
os seguintes princípios:
ção
do Projeto Político-Pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
IMPORTANTE
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UNIDADE II – A reforma do Estado brasileiro: a gestão da educação e da escola