Formação Pedagógica - Gestão da Educação Escolar - Portal do ...
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UNIDADE II – A reforma <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> brasileiro: a gestão <strong>da</strong> educação e <strong>da</strong> escola<br />
36<br />
De acor<strong>do</strong> com a legislação vigente, cabe aos sistemas de ensino<br />
regulamentar a gestão democrática por meio de <strong>do</strong>is instrumentos<br />
fun<strong>da</strong>mentais ao incremento <strong>da</strong> participação:<br />
a) Projeto Político-Pe<strong>da</strong>gógico <strong>da</strong> escola, elabora<strong>do</strong> por<br />
<br />
b) conselhos escolares que incluam membros <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>de<br />
escolar e local.<br />
Portanto, nem o projeto político-pe<strong>da</strong>gógico <strong>da</strong> escola pode<br />
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educação, nem o conselho escolar pode prescindir <strong>do</strong>s professores<br />
e <strong>do</strong>s funcionários.<br />
Pensar esses princípios implica alterarmos a escola que temos e<br />
buscarmos a construção de uma nova escola que seja pública e<br />
popular, com processos de participação e de gestão envolven<strong>do</strong><br />
a comuni<strong>da</strong>de. Professores, coordena<strong>do</strong>res, supervisores, orienta<strong>do</strong>res<br />
educacionais, funcionários, pais e alunos tomam as decisões,<br />
construin<strong>do</strong> coletivamente a autonomia <strong>da</strong> escola.<br />
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de gestão a<strong>do</strong>ta<strong>da</strong> por algumas administrações<br />
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educação para to<strong>do</strong>s?<br />
Políticas educacionais: a relação entre os entes federa<strong>do</strong>s e<br />
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Do ponto de vista <strong>da</strong> organização e gestão, o atual sistema<br />
brasileiro de ensino é resulta<strong>do</strong> de mu<strong>da</strong>nças importantes no<br />
processo de reforma <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e fruto de alterações introduzi<strong>da</strong>s<br />
em 1988 pela Constituição <strong>da</strong> República Federativa <strong>do</strong><br />
Brasil, em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases <strong>da</strong> <strong>Educação</strong><br />
Nacional e em 2001 pelo Plano Nacional de <strong>Educação</strong> (PNE).
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