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12 Diário Económico Quinta-feira 15 Abril 2010 POLÍTICA Sócrates avança com contra-proposta à revisão constitucional do PSD Governo e grupo parlamentar já falaram sobre o tema. Socialistas estão preparados para responder à iniciativa anunciada por Passos Coelho. Márcia Galrão marcia.galrao@economico.pt OPSestáaprepararumacontra-proposta para a abertura do processo de revisão constitucional que o PSD vai lançar até ao final de Maio. Depois de Pedro Passos Coelho ter garantido que os social-democratas não vão esperar pelas eleições presidenciais para iniciar esta discussão, o Governo e o grupo parlamentar socialista começaram a estudar um texto alternativo. Isto porque depois de um partido abrir o processo de revisão, os restantes grupos têm 30 dias para responder ao repto. Assim, segundo apurou o Diário Económico, o líder parlamentar, Francisco Assis, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e o primeiro-ministro José Sócrates já discutiram o tema e quando o PSD apresentar a versão final da sua proposta, que segundo o Público será no final de Maio, os socialistas estarão aptos a responder. A ideia é ter alternativas para negociar com os social-democratas, num processo em que será sempre necessário um entendimento entre os dois maiores partidos, uma vez que qualquer revisão constitucional obriga sempre a 2/3 dos votos no Parlamento para ser aprovada. Recorde-se que, tal como o Diário Económico já noticiou, o PS foi apanhado de surpresa pela intenção de Pedro Passos Coelho em avançar já com este processo. Segundo Francisco Assis, “havia um consenso” com a liderança de Ferreira Leite “sobre a vantagem de iniciar” a revisão só após as eleições presidenciais de Janeiro de 2011. Também Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada, confessou ao Diário Económicooincómododossocialistas por não terem sido contactados previamente pelo PSD numa matéria em que os dois partidos terão obrigatoriamente que se entender. A insistência de Passos Coe- Francisco Assis garantiu que “havia um consenso” com a liderança de Ferreira Leite “sobre a vantagem de iniciar” a revisão após as presidenciais. Cavaco Silva não quis comentar e colocou-se à margem do processo, sublinhando apenas que a AR “tem competência para rever a Constituição”. Miguel Relvas garante que o PSD vai avançar já com propostas de revisão e avisa: “Era muito importante que nenhum partido bloqueasse essa mudança”. Para António Capucho a revisão constitucional não deve esperar pelas eleições presidenciais, porque há “algumas reformas urgentes”. lho em antecipar a revisão constitucional obriga os socialistas a responder, ainda que paraoPSestetemanãosejade todo “uma prioridade” numa altura em que é preciso concentrar esforços no combate à crise e ao desemprego. O que faz antever que, mesmo que a discussãosejadesencadeadajáeste ano, Sócrates só dará o seu aval a qualquer concretização das medidas após as presidenciais. Uma das questões que os dois partidos vão começar por conversar prende-se com as alterações às leis eleitorais. Em entrevista recente ao Diário Económico, Francisco Assis revelou que quer desencadear imediatamente a reforma da lei eleitoral autárquica, propondo a criação de executivos maioritários e o reforço do poder de fiscalização das assembleias municipais. O PSD tem uma posição semelhante (ver texto ao lado), mas considera que para que a alteração seja feita é preciso rever a Constituição. Certoéqueolíderparlamentar do PS vai querer uma ampla discussão pública sobre esta matériaevai,paraisso,chamar ao debate os dois presidentes das maiores autarquias: o socialista António Costa, de Lisboa, e o social-democrata Rui Rio, do Porto. Um passo para que a proposta final seja consensual entre as duas forças partidárias. Antes ou depois das presidenciais, a revisão constitucional será posta em marcha, num anoemqueoParlamentotem mandato ordinário para proceder a essas alterações. Quem não quis ainda comentar esta iniciativa foi o Presidente da República. Cavaco Silva sublinhou que esta Assembleia “tem competência para rever a Constituição”, mas colocou-se à margem do processo ao lembrar que “esta é talvez a única lei” que o chefe de Estado não pode vetar. No que toca aos seus poderes presidenciais, os dois partidos parecem ser unânimes na ideia de que eles não deverão ser alterados. ■ António Capucho defende revisão já António Capucho não tem dúvidas. A revisão constitucional, defendida pelo novo líder socialdemocrata, não deve esperar pelas eleições presidenciais, porque há “algumas reformas urgentes que só podem concretizar-se alterando a Constituição”. Membro do Conselho de Estado (órgão consultivo do Presidente da República) e mandatário da candidatura de Paulo Rangel à liderança do PSD, Capucho concorda com as reformas propostas por Pedro Passos Coelho, e sublinha que o processo de revisão que o PSD quer iniciar “nada tem a ver com as eleições presidenciais”, pelo que “não se justifica adiarmos oito meses”. Ao argumento dos socialistas de que esta não é uma matéria prioritária, António Capucho responde que é preciso “trabalhar simultaneamente em várias frentes” e que o processo “não perturba a maior atenção e prioridade do Governo e da Assembleia às questões inerentes ao PEC”. PS DESMENTE APOIO A MANUEL PSD quer Transpor o modelo eleitoral da Assembleia da República para o poder local é uma das propostas. Catarina Madeira catarina.madeira@economico.pt O PSD quer que as alterações à lei eleitoral sejam clarificadas na próxima revisão constitucional. A questão não é consensual, até mesmo entre os constitucionalistas, e por isso a nova direcção do partido defende que “não se deve avançar para uma revisão da lei eleitoral que force a letra da Constituição”. Ao Diário Económico, o secretário-geral do partido, Miguel Relvas, garantiu que o PSD quer avançar com a discussão sobre esta matéria o quanto antes e “em sede de revisão constitucio-
Lino defende que Fundação não foi imposta Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, afirmou ontem, no Parlamento, que a criação da Fundação para as Comunicações Móveis não nasceu de uma imposição do Governo mas antes de um acordo mútuo com as operadoras de telecomunicações. “Nem os operadores impuseram a Fundação ao Governo, nem o Governo impôs a Fundação aos operadores. Não há nenhuma imposição, há um acordo”, salientou o ex-ministro, que supervisionou o programa e.escola e a iniciativa Magalhães. ALEGRE DEPOIS DA SUA CANDIDATURA SER FORMALIZADA AGENDA DO DIA ● PSD elege novo líder parlamentar. ● Debate sobre a prevenção do branqueamento de capitais no CCB. ● Conferência Episcopal Portuguesa termina reunião em Fátima com uma declaração à imprensa. ● Presidente da República inicia viagem de dois dias a Praga. Paulo Figueiredo clarificar lei eleitoral na Constituição nal”, ao contrário do que tem sido defendido pelos socialistas, que acreditam que a lei pode ser alterada sem que seja necessário rever a Constituição. Relvas deixa o aviso: “Era muito importante que nenhum partido bloqueasse essa mudança necessária ao país”. Uma das propostas que o PSD vai colocar em cima da mesa é a transposição do modelo de eleição do Parlamento para o poder local. Na prática, Pedro Passos Coelho defende um só boletim de voto e um executivo autárquico formado pelo partido mais votado, que emane da distribuição dosdiferentespartidosnaassembleia municipal. “Poderá haver partilha no executivo municipal quando se revele necessário para a formação de maiorias es- Passos Coelho quer um só boletim de voto nas eleições autárquicas e um executivo formado pelo partido mais votado. Uma proposta semelhante à que o PS defende. táveis”, explica Miguel Relvas. Nesta matéria, PSD e PS parecem estar em sintonia, com uma ligeira nuance: os socialistas querem que o executivo formado seja sempre maioritário. Já a proposta de Passos não vai tão longe, mas deixa este ponto subentendido, ao conceder ao partido mais votado o direito de indicar todos os vereadores, independentemente de cedências que possa fazer às outras forças partidárias em caso de maioria relativa. O voto nominal para o Parlamento é outra proposta que os social-democratas vão avançar. O objectivo é permitir que o eleitor vote no seu candidato preferido, “para além da escolha do partido da sua preferência”. Porém, antes de avançar com esta O PS desmentiu ontem a notícia avançada pela agência Lusa que dava como certo o apoio dos socialistas à candidatura presidencial de Manuel Alegre e garantiu que não ter “qualquer reunião perspectivada, nem tem a intenção de a marcar, sobre o tema das eleições presidenciais. Francisco Assis já tinha dado esta garantia no final da reunião do grupo parlamentar, mas deixou alguns indícios de um eventual apoio a Manuel Alegre. O líder parlamentar sublinhou que as palavras de Manuel Alegre, dizendo que a sua “casa política é o PS” foram “muito sensatas” e provam que “os portugueses devem confiar em quem afirma as suas convicções, independentemente de depois um candidato a Presidente da República ter de alargar a sua base social e política de apoio”. proposta o partido deverá lançar um debate interno que contribua para a apresentação do projecto de alteração da lei eleitoral. Estaéaprimeirabandeirada liderança de Pedro Passos Coelho que conta com este processo de revisão para obrigar os presidentes nomeados para as entidades reguladoras a passar pela aprovação do Parlamento e instituir a liberdade de escolha na saúde e na educação. O PS não mostrou qualquer abertura para discutir o tema, mas será obrigado a responder as propostas do PSD em 30 dias (ver texto ao lado). Resta saber se o partido vai conseguir o “clima de compromisso e de cedência mútua” que Miguel Relvas diz ser necessário para que as propostas social-democratas avancem. ■ Quinta-feira 15 Abril 2010 Diário Económico 13 COLUNA VERTEBRAL Revisão JOÃO PAULO GUERRA Otítulodejornal“partidoX ou dirigente Y quer rever a Constituição” deixa sempre uma sensação de ‘déjà vu’ e dúvidas quanto à data do jornal. Isto porque não deve haver nenhum dirigente político dos partidos que têm ocupado o poder que não tenha querido, e em certos casos conseguido, rever a Constituição.EéassimqueaConstituição da República Portuguesa fez há dias 34 anos – efeméride que aliás passou praticamente despercebida – e já foi sete vezes à revisão. Ou seja, temos Constituição revistaàmédiadaduraçãode uma legislatura, pouco, mais ou menos. A Constituição, lei das leis, quadro do funcionamento da política e do exercício dos direitos, é revista por dá cá aquela palha. E depois a classe política queixase da instabilidade. E agora que chegou um novo líder partidário à ribalta política, antes de mais apresentações deixou já expresso que quer rever a Constituição ainda este ano. A revisão da Constituição parece ser a mezinha para agitar e usar quando não se sabe bem o que fazer, ou se quer entreter o tempo. E para além disso, o facto de se querer a Constituição revista antecipa o argumento de que não se fez nada de jeito porque a Constituição tal como está não deixou. Na política portuguesa, mais que reclamar a revisão da Constituição, só mesmo impor mais e novos sacrifícios aos cidadãos. Depois, para rever a Constituição, ou simplesmente rever a revisão, não basta querer. É preciso que outro ou outros queiram. E a revisão torna-se assim objecto de negociação ou de confronto. Se dá, dá, se não dá acusamse segundos e terceiros de promoverem o impasse. É cedo para antever uma oitava revisão. Mas fica o registo queoPSjáfezvotosdeque possa ter no PSD um interlocutor válido. Isto é, teme-se o pior. ■ joaopaulo.guerra@economico.pt
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