14 Diário <strong>Económico</strong> Quinta-feira 15 Abril 2010 POLÍTICA VISITA DO PAPA Sindicatos e patrões criticam tolerância de ponto na função pública Sindicatos e patrões crticaram ontem o Governo por decretar tolerância de ponto para 13 de Maio para toda a função pública e na tarde de 11 para Lisboa e manhã de 14 no Porto no âmbito da visita do Papa Bento XVI a Portugal. O líder da CGTP, Carvalho da Silva, considerou a medida “pouco reflectida” num momento de crise. Já João Proença, da UGT, considerou-a “inaceitável” num país de liberdade religiosa. O presidente da CIP (Indústria), António Saraiva, frisou que “o país precisa de trabalhar”. Entidade das Contas pede eslarecimentos ao PS Financiamento das últimas legislativas alvo de auditoria. Contrato de Figo gera dúvidas. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt A Entidade de Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) prepara-se para pedir, em breve, esclarecimentos ao Partido Socialista (PS), sobre o contrato publicitário entre o Taguspark e Luís Figo que foi alvo de inquérito pelo Ministério Público. A iniciativa surge, numa altura, em que foi concluído o despachodeacusação,quedáconta que o contrato no valor de 750 mil euros através de uma empresa de capitais públicos visou a troca do apoio à candidatura eleitoral de José Sócrates. As indagações do organismo que controla as contas dos partidos e das campanhas eleitorais estão já preparadas no âmbito de uma auditoria externa, em curso, às contas dos partidos referentes às últimas legislativas. PALAVRA-CHAVE ✽ Corrupção passiva Segundo o artigo 372º do Código Penal é acusado por corrupção passiva para acto ilícito o funcionário que por si ou interposta pessoa pedir ou aceitar indevidamente uma vantagem ou a sua promessa, em troca de um acto ou uma omissão contrários aos deveres do seu cargo. Este crime é punido com uma pena entre um e oito anos de prisão, que pode ser atenuada perante a colaboração. “Está em curso uma auditoria externa às contas entregues pelos partidos referentes à eleição legislativa de 2009, e que já incorporou as notícias do contrato do Figo. Estão já preparadas algumas indagações, no âmbito deste trabalho, que pretendemos realizar, em breve,juntodospartidose,obviamente, junto do PS”, revelou ao Diário <strong>Económico</strong>, a presidente da ECFP, Margarida Salema. Recusando a particularizar casos como a eventual participaçãodoPSnocontratoentre FigoeaTaguspark,afirma, porém, peremptoriamente: “a Entidade das Contas segue atentamente tudo o que tenha a ver com partidos em matéria dedinheiro,peloquesehádúvidas, naturalmente, teremos de indagar”. A auditoria da ECFP acabou, pois, por incorporar as notícias sobre a participação do ex-futebolista na campanha eleitoral, após a divulgação das escutas no processo Face Oculta indicarem que parte do valor envolvido terá sido usado para pagar o apoio ao reeleito primeiro-ministro. Acusação é aguardada A Entidade das Contas aguarda agora as conclusões que foram enviadas pelo DIAP de Lisboa que ilibou o ex-futebolista e acusou três ex-administradores do parque tecnológico de Oeiras: Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva, que arriscam uma pena até oito anos de prisão pelo crime de corrupção passiva. A ECFP poderá mesmo a vir a participar ao Ministério Público eventuais indícios criminais relativos ao financiamento partidário, caso venham a ser detectados na sua análise às conclusões do inquérito judicial desencadeado no âmbito do processo Face Oculta. Margarida Salema frisa que não são permitidos financia- O mini-tornado fotografado quando circundava a zona de Santa Apolónia. O contrato de Luís Figo com a Taguspark vai levar a entidade das contas a averiguar se houve violação do financiamento partidário. A lei portuguesa não permite financiamentos por pessoas colectivas, nacionais ou estrangeira. São ainda proibidos os financiamentos directos ou indirectos. MAU TEMPO Mini-tornado atravessou Lisboa ontem sobre o rio Tejo Um mini-tornado atravessou ontem Lisboa sobre o rio Tejo, pelas 16h20 (na foto), atingindo a zona oriental da cidade, embora sem provocar grandes estragos. Cinco prédios no bairro Belo Horizonte, nas Olaias, em Lisboa, ficaram parcialmente sem telhas devido aos ventos fortes provocados, segundo os bombeiros. Para o local deslocaram-se elementos da Proteção Civil, da Polícia Municipal e bombeiros do Regimento Sapadores de Lisboa. O tornado foi filmado e fotografado. mentos por pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras, e que a legislação “proíbe financiamentos directos ou indirectos”, como seria o caso do alegado pagamento a Figo para apoiar o candidato socialista. SegundoapresidentedaEntidade das Contas, a auditoria externa, iniciada em Janeiro, deverá estar concluída ainda estemês.Explicaqueafaseseguinte é do contraditório (auditoria interna), seguindo o relatório de auditoria que a Entidade espera enviar no Verão. Será nesta fase, diz, que serão solicitados esclarecimentos aos partidos. ■ Luís Figo ilibado Paulo Figueiredo Na acusação do DIAP de Lisboa, o ex-futebolista não consta da lista de três acusados que eram responsáveis da Taguspark por desconhecer que a empresa era detida por capitais públicos. Sustenta que o agente de corrupção activa deve saber que aquele com quem negoceia é funcionário ou que age em sua representação ou como seu intermediário. A acusaçao defende que “o desconhecimento geral sobre a propriedade da Taguspark (...) tornam credível o desconhecimento alegado por Luís Figo”.
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