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Lino defende que Fundação não foi imposta
Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, afirmou ontem, no Parlamento,
que a criação da Fundação para as Comunicações Móveis não nasceu de
uma imposição do Governo mas antes de um acordo mútuo com as
operadoras de telecomunicações. “Nem os operadores impuseram a
Fundação ao Governo, nem o Governo impôs a Fundação aos operadores.
Não há nenhuma imposição, há um acordo”, salientou o ex-ministro,
que supervisionou o programa e.escola e a iniciativa Magalhães.
ALEGRE DEPOIS DA SUA CANDIDATURA SER FORMALIZADA
AGENDA DO DIA
● PSD elege novo líder parlamentar.
● Debate sobre a prevenção do
branqueamento de capitais no CCB.
● Conferência Episcopal Portuguesa
termina reunião em Fátima com
uma declaração à imprensa.
● Presidente da República inicia
viagem de dois dias a Praga.
Paulo Figueiredo
clarificar lei eleitoral na Constituição
nal”, ao contrário do que tem
sido defendido pelos socialistas,
que acreditam que a lei pode ser
alterada sem que seja necessário
rever a Constituição. Relvas deixa
o aviso: “Era muito importante
que nenhum partido bloqueasse
essa mudança necessária
ao país”.
Uma das propostas que o PSD
vai colocar em cima da mesa é a
transposição do modelo de eleição
do Parlamento para o poder
local. Na prática, Pedro Passos
Coelho defende um só boletim de
voto e um executivo autárquico
formado pelo partido mais votado,
que emane da distribuição
dosdiferentespartidosnaassembleia
municipal. “Poderá haver
partilha no executivo municipal
quando se revele necessário
para a formação de maiorias es-
Passos Coelho
quer um só boletim
de voto nas eleições
autárquicas e um
executivo formado
pelo partido mais
votado. Uma
proposta semelhante
à que o PS defende.
táveis”, explica Miguel Relvas.
Nesta matéria, PSD e PS parecem
estar em sintonia, com uma
ligeira nuance: os socialistas
querem que o executivo formado
seja sempre maioritário. Já a
proposta de Passos não vai tão
longe, mas deixa este ponto subentendido,
ao conceder ao partido
mais votado o direito de indicar
todos os vereadores, independentemente
de cedências
que possa fazer às outras forças
partidárias em caso de maioria
relativa.
O voto nominal para o Parlamento
é outra proposta que os
social-democratas vão avançar.
O objectivo é permitir que o eleitor
vote no seu candidato preferido,
“para além da escolha do
partido da sua preferência”. Porém,
antes de avançar com esta
O PS desmentiu ontem
a notícia avançada pela
agência Lusa que dava
como certo o apoio dos
socialistas à candidatura
presidencial de Manuel
Alegre e garantiu que não
ter “qualquer reunião
perspectivada, nem tem
a intenção de a marcar,
sobre o tema das eleições
presidenciais. Francisco
Assis já tinha dado
esta garantia no final
da reunião do grupo
parlamentar, mas deixou
alguns indícios de um
eventual apoio a Manuel
Alegre. O líder
parlamentar sublinhou
que as palavras de Manuel
Alegre, dizendo que
a sua “casa política
é o PS” foram “muito
sensatas” e provam que
“os portugueses devem
confiar em quem afirma
as suas convicções,
independentemente de
depois um candidato a
Presidente da República
ter de alargar a sua base
social e política
de apoio”.
proposta o partido deverá lançar
um debate interno que contribua
para a apresentação do projecto
de alteração da lei eleitoral.
Estaéaprimeirabandeirada
liderança de Pedro Passos Coelho
que conta com este processo de
revisão para obrigar os presidentes
nomeados para as entidades
reguladoras a passar pela aprovação
do Parlamento e instituir a
liberdade de escolha na saúde e
na educação.
O PS não mostrou qualquer
abertura para discutir o tema,
mas será obrigado a responder as
propostas do PSD em 30 dias (ver
texto ao lado). Resta saber se o
partido vai conseguir o “clima de
compromisso e de cedência mútua”
que Miguel Relvas diz ser
necessário para que as propostas
social-democratas avancem. ■
Quinta-feira 15 Abril 2010 Diário Económico 13
COLUNA VERTEBRAL
Revisão
JOÃO PAULO GUERRA
Otítulodejornal“partidoX
ou dirigente Y quer rever a
Constituição” deixa sempre
uma sensação de ‘déjà vu’ e
dúvidas quanto à data do jornal.
Isto porque não deve haver
nenhum dirigente político
dos partidos que têm ocupado
o poder que não tenha
querido, e em certos casos
conseguido, rever a Constituição.EéassimqueaConstituição
da República Portuguesa
fez há dias 34 anos –
efeméride que aliás passou
praticamente despercebida –
e já foi sete vezes à revisão.
Ou seja, temos Constituição
revistaàmédiadaduraçãode
uma legislatura, pouco, mais
ou menos. A Constituição, lei
das leis, quadro do funcionamento
da política e do exercício
dos direitos, é revista
por dá cá aquela palha. E depois
a classe política queixase
da instabilidade. E agora
que chegou um novo líder
partidário à ribalta política,
antes de mais apresentações
deixou já expresso que quer
rever a Constituição ainda
este ano.
A revisão da Constituição
parece ser a mezinha para
agitar e usar quando não se
sabe bem o que fazer, ou se
quer entreter o tempo. E para
além disso, o facto de se querer
a Constituição revista antecipa
o argumento de que
não se fez nada de jeito porque
a Constituição tal como
está não deixou. Na política
portuguesa, mais que reclamar
a revisão da Constituição,
só mesmo impor mais e
novos sacrifícios aos cidadãos.
Depois, para rever a Constituição,
ou simplesmente rever
a revisão, não basta querer.
É preciso que outro ou
outros queiram. E a revisão
torna-se assim objecto de
negociação ou de confronto.
Se dá, dá, se não dá acusamse
segundos e terceiros de
promoverem o impasse. É cedo
para antever uma oitava
revisão. Mas fica o registo
queoPSjáfezvotosdeque
possa ter no PSD um interlocutor
válido. Isto é, teme-se
o pior. ■
joaopaulo.guerra@economico.pt