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2 Diário Económico Quinta-feira 15 Abril 2010 A NÃO PERDER 15.04.10 ■ Portugal é accionista da CAF, um banco de investimento que lhe abre as portas da América Latina. A Comunidade Andina de Fomento está a desenvolver 54 projectos de infra-estruturas, que atingem cercade18milmilhõesdeeuros.➥P10 ■ PS prepara contra-proposta à revisão constitucional do PSD. José Sócrates, Francisco Assis e Jorge Lacão já discutiram o tema e os socialistas estarão aptos a responder à proposta do PSD que deverá ser apresentada no final de Maio. ➥ P12 ■ Busca de sobreviventes na China dificultada pelas temperaturas negativas que se fazem sentir na região de Qinghai, abalada ontem por um sismo de 6,9 graus na escala de Richter. O terramoto matou pelo menos 400 pessoas. ➥ P16 ■ Os três candidatos a Downing Street participam hoje no primeiro dos três debates televisivos das legislativas de 6 de Maio. Frente-a-frente estarão Gordon Brown, do Labour, David Cameron, dos Tories e o liberal-democrata Nick Clegg. ➥ P18 ■ ANA prevê para a Portela um aumento entre 16,7 e 20,5 milhões de passageiros até 2017. Daí que o plano de expansão do actual aeroporto vá prolongar-se até 2012 e exigir mais cerca de 160 milhões de euros. ➥ P24/25 ■ Cimpor à espera de renúncias para que a eleição dos novos accionistas brasileiros, da Camargo e da Votorantim, para a administração seja efectiva. A eleição ocorrerá na AG de 29 do corrente, segundo a agenda ontem fixada. ➥ P27 ■ Portugal perde 59 bancos em 10 anos, tendo o número de entidades de crédito caído dos 224 para 165, segundo dados do BCE. E só desde a falência do Lehman Brothers em Setembro de 2008, há menos onze instituições de crédito no país. ➥ P32 ■ A Benfica SAD vale 50 milhões em bolsa, tendo as acções subido 35,3% em três meses e meio. A capitalização bolsista alcançada ontem é o dobro da do Sporting (25 milhões) e quase o triplo da do FC Porto (18 milhões). ➥ P42/43 ■ Vá de férias para a Madeira” éotema da nova campanha pela reconstrução da Madeira. Trinta personalidades dão o rosto ou a voz aos ‘spots’, a exibir a partir da próxima semana em mais de 30 órgãos de comunicação social. Tudo gratuito. ➥ P44 SOCIEDADE ABERTA António Gomes Mota Professor na ISCTE Business School Indigência por interesse? Já por mais de uma vez, nesta coluna, escrevi em prol da política energética do Governo socialista, gizada, consistente e teimosamente implementada, o que tem sido bem raro em Portugal sobre o que quer que seja, por Manuel Pinho, e aproveitada com visão e sentido empresarial pela EDP e outros ‘players’ nacionais para potenciar a sua dimensão internacional e liderança de segmentos inovadores e com um futuro prometedor. A aposta nas energias renováveis em Portugal está em linha com apostas similares um pouco por todo mundo com a vantagem, para nós, de sermos vistos como um caso de liderança e referência, o que não é de somenos em termos de imagem do país, tão carenciada de elementos que a possam valorizar em termos de inovação e modernidade. É neste quadro de avaliação pessoal que li o manifesto por uma nova política energética em Portugal. O objectivo desde sempre anunciado temsidoodechegaraum‘mix’ equilibrado de água, vento, gás e de outras fontes. Afinal, para que serviu este manifesto? O aspecto que, desde logo, mais me surpreendeu foi a sua inesperada indigência analítica. É pena que várias personalidades que se têm distinguido por uma capacidade de análise séria sobre vários temas relevantes para o país, contribuindo para um tão necessário ambiente de maior riqueza crítica, discussão e criação de visões e políticas alternativas, se aprestaram a assinar um documento que, no essencial, se limita a apontar o óbvio, as energias renováveis são mais caras, todos o sabemos, em todo o mundo, sem ponderar e rebater o que visam, menor dependência externa, aproveitamento de recursos naturais e a melhoria da qualidade ambiental. E não se trata, sequer, de um manifesto sobre a política de energia porque deveria, para o ser, cobrir quatro aspectos principais, a electricidade, os transportes, a eficiência energética e as emissões de CO2, tal como deveria, falando apenas de electricidade, abordar não só a produção como também o transporte, a distribuiçãoeaestrutura de mercado. Centrando-se na produção de electricidade, faz críticas contundentes, mas nem uma só proposta alternativa. Ignora ou despreza as barragens, o que é pena, e não refere o arrojado programa em curso de construção de centrais de ciclo combinado, talvez para criar a ilusão de que apenas há uma política de energias renováveis, quando o objectivo desde sempre anunciado tem sido o de chegar a um ‘mix’ equilibrado de água, vento, gás e de outras fontes. Afinal, para que serviu este manifesto? Talvez para juntar interesses tão diferentes como os de aproveitar qualquer oportunidade para bater no Governo ou, como já vários analistas destacaram, um piscar de olho escondido ao nuclear. Perdeu-se uma oportunidade para se discutir um assunto central no nosso futuro mais próximo e mais longínquo, já que a política energética em curso representa uma das poucas reformas estruturais que continua no terreno e que não está isenta de críticas e de aperfeiçoamentos. ■ AFRASE “Somos muito tolerantes com a corrupção e com os corruptores e corruptos”. —Luís Fábrica, professor da Universidade Católica Para o especialista em Direito Administrativo, “enquanto esta atitude cultural não mudar também a realidade pouco ou nada mudará”. Daí que, em sua opinião, “alterar a lei sobre a corrupção pode ajudar, mas não chega”. ➥ P9 Francisco Murteira Nabo Bastonário da Ordem dos Economistas As remunerações dos gestores A divulgação pública pela primeira vez das remunerações individuais dos gestores das empresas cotadas na Bolsa portuguesa suscitou, como seria expectável, as mais variadas reacções e análises na comunicação social. O tema merece uma reflexão porque de facto, o que foi divulgado, mostra que não tem existido em Portugal, nesta matéria, uma política coerente e equilibrada, antes pelo contrário, se verifica a existência de situações de difícil compreensão, a justificar por um lado que a PARPÚBLI- CA e/ou a CDG procurem, nas empresas em que são accionistas, intervir de forma a terem uma atitude moralizadora face à crise que atravessamos e, por outro, que se abra o debate sobre as linhas de força que deve ter uma adequada política remuneratória dos gestores ligados ao sector empresarial do Estado. A meu ver há cinco princípios-chave que podem nortear esta política no futuro: a) em primeiro lugar há que fazer o ‘benchmark’ em termos europeus das remunerações fixas cá praticadas, comparando-as com situações similares fora, e ajustá-las à nossa dimensão empresarial, ao maior ou menor ambiente de concorrência e ainda ao nível do poder de compra do país, sob pena de, se o não fizermos, poderem surgir situações escandalosas ou de difícil fundamentação; b) depois há que estimular as remunerações variáveis dos gestores, mas limitando as suas remunerações totais, de forma a evitar que o peso das remunerações variáveis ultrapasse níveis inaceitáveis (por exemplo, a remuneração total do presidente executivo (CEO) não ultrapassar duas vezes a sua remuneração anual fixa); c) ainda obrigar à adopção de uma muito rigorosa correlação entre as remunerações variáveis praticadas e os reais resultados económicos obtidos, bem como os níveis de risco envolvidos, de forma a evitar “dessintonias” como algumas que surgiram na comunicação social (por exemplo, empresas a não crescerem ou com resultados piores do que nos anos anteriores, mas com remunerações variáveis a crescer); Há que estimular as remunerações variáveis dos gestores, mas limitando as suas remunerações totais. d) também assumir de forma clara que os presidentes não executivos (‘Chairmen’), devem ter apenas remunerações fixas, dado que a sua contribuição para a criação de valor não está relacionada com o dia-a-dia da gestão operacional; e) finalmente assumir-se que terá de haver um forte espírito de equipa ao nível da Comissão Executiva, quesóseconseguirásenãohouverumgrandedistanciamento entre a remuneração do CEO e a dos vogais da Comissão Executiva (por exemplo, as suas remunerações deverão ser da ordem dos 60 % a 70% a remuneração do CEO). A adopção destas regras poderá conduzir a uma mais equilibrada política de remunerações dos gestores e também melhorar o espírito de equipa, a meu ver chave para o sucesso empresarial. ■ O NÚMERO 300 milhões A Águas de Portugal carece de um novo aumento de capital da ordem dos 300 milhões de euros, uma operação que já está a ser analisada pelo accionista Estado. Fazer face ao ambicioso plano de investimentos para os próximos cinco anos, estimado em cerca de 3.200 milhões de euros, é um dos objectivos deste reforço. ➥ P26
A FACE VISÍVEL Miguel Coutinho miguel.coutinho@economico.pt OPSeoBigBrother fiscal O Partido Socialista, pela voz de Francisco Assis, anunciou o recuo formal na ideia peregrina de publicitar todas as declarações de rendimentos na internet. “Não recolheu o consenso necessário no grupo parlamentar”, explicou Assis, afastando, assim, a proposta de um grupo de deputados socialistas. O Big Brother fiscal está morto. Por quanto tempo? Final feliz na Cimpor Teve um final feliz a novela dos órgãos sociais da Cimpor. António Castro Guerra passou pelo Governo mas tem uma história nas empresas e um percurso académico respeitáveis. Francisco Lacerda é um dos melhores da sua geração e regressa merecidamente à gestão de topo. E a entrada de João Lopes Raimundo, em representação do fundo de pensões do BCP, enriquece a gestão. A Cimpor tem equipa para se afirmar como uma multinacional de raiz portuguesa… com sotaque do Brasil. “Tenho um especial carinho pelo Magalhães” MÁRIO LINO ex-ministro O Magalhães é querido. Viva o Magalhães! PUB Neves António De como a política pode destruir valor A ignorância, além de ser a maior multinacional do mundo, é útil em múltiplas circunstâncias. Luís Figo que o diga – escapou a uma acusação de corrupção por desconhecer que o Taguspark é maioritariamente detido por capitais públicos. Acredito que 99,9% dos portugueses revelariam a mesma ignorância de Figo. Não sei se todos teriam, contudo, a mesma ingenuidade de fazer coincidir um apoio político com um contrato publicitário. Veremos em tribunal se a acusação tem provas para condenar os três gestores que alegadamente terão concebido esta troca de favores. Apesar de ficar fora da acusação, o ex-futebolista – um exemplo de ‘fair-play’ e brio profissional –, terá de viver com uma suspeita que não faz justiça ao seu passado. Mais um exemplo vivo de como a política pode destruir valor. Quinta-feira 15 Abril 2010 Diário Económico 3 EDITORIAL Os pedidos de Bruxelas Depois de aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português, a Comissão Europeia deixou vários avisos. Alguns deles são habituais: se a economia evoluir de forma mais negativa do que está previsto no PEC, colocando em causa a redução do défice para os 3%,oGovernoterádeadoptar medidas adicionais para garantir a consolidação orçamental. O ministro das Finanças já tinha admitido esta hipótese ainda antes de ser conhecida a apreciação de Bruxelas. Bem diferentes são pedidos com leituras políticas. A Comissão Europeia está preocupada com o possível bloqueio no Parlamento das medidas previstas no PEC, nomeadamente as que implicam alterações fiscais. Ou seja, o comissário para os assuntos económicos quer um consenso nacional à volta da estratégia do PEC, o que poderá ser inviabilizado depois da nova liderança do PSD já ter avisado que quer reabrir o debate. Já se tinha percebido que um apoio alargado dos vários agentes políticos e sociais à descida do défice era importante para credibilizar o PEC em termos internacionais e, por isso, o Governo fez na altura um esforço de consolidação junto da oposição. Na altura, o PSD viabilizou o PEC. Agora Passos Coelho vai ter dificuldades em mudar a posição do PSD sem ser acusado de estar a prejudicar a economia portuguesa.
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