1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

Assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) apenas o item II é incorreto;
( ) b) apenas o item I é incorreto;
( ) c) apenas o item III é incorreto;
( ) d) todas são incorretas;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 17
Em relação a atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Humanos
Fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) tratando-se de violação a direitos individuais homogêneos, admite a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a tutela por meio de ação civil pública;
( ) b) a tutela coletiva de interesse dos grupos e da sociedade em geral pelo
Ministério Público afasta a possibilidade de os lesados requererem em juízo
reparações individualizadas;
( ) c) a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos depende da
materialização do fato e, portanto, é de caráter repressiva com efeitos futuros, e não
preventiva;
( ) d) tratando-se de lesões individualizadas a direitos humanos fundamentais, a
atuação do Ministério Público depende do consentimento das pessoas lesadas.
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 18
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Assinale a alternativa CORRETA:
I – Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados com índios
que vivem em grupos desconhecidos.
II – O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo
determinado de dois anos, prorrogáveis somente para os aprendizes portadores de
deficiência, cuja idade máxima de 24 anos não se aplica.
III - A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência constitui o único pressuposto
para a validade do contrato de aprendizagem.
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