1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

QUESTÃO Nº 63
Complete com a opção CORRETA.
Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em
_______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos
pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.
( ) a) 10;
( ) b) 15;
( ) c) 20;
( ) d) 30;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 64
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
( ) a) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se
reempregarem;
( ) b) as energias que tenham valor econômico;
( ) c) o direito à sucessão aberta;
( ) d) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade,
forem removidas para outro local;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 65
Assinale a alternativa correta.
( ) a) os bens públicos estão sujeitos a usucapião;
( ) b) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, em hipótese alguma:
( ) c) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser
alienados em qualquer hipótese;
( ) d) consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei
em contrário;
( ) e) não respondida.
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