1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

( ) a) não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina
penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito
exeqüendo;
( ) b) são válidos os atos praticados pelo substabelecido somente se houver, no
mandato, poderes expressos para substabelecer;
( ) c) não ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase
executória, de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de
planos econômicos, mesmo quando a sentença exeqüenda houver expressamente
afastado a limitação à data-base;
( ) d) no procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para
cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de notificação;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 59
Examine as proposições abaixo:
I – No julgamento do agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT
para o processamento do recurso de revista, pode o juízo “ad quem” prosseguir no
exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista,
mesmo que não apreciados pelo TRT.
II - Salvo nos casos de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
do recurso, não se admite efeito modificativo da decisão em embargos declaratórios.
III – Se não houver licitante, e não havendo requerido o exeqüente a adjudicação
dos bens penhorados, poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.
IV – Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado
contra o mesmo empregador.
Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições:
( ) a) apenas as alternativas I, II e IV estão corretas;
( ) b) Todas as proposições estão corretas;
( ) c) Apenas as alternativas II e III estão erradas;
( ) d) Apenas a alternativa II está errada
( ) e) não respondida.
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