1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

IV - a pena é acrescida de metade, se o crime é cometido: contra criança ou
adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; por motivo de preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou origem.
( ) a) apenas uma das assertivas está correta;
( ) b) apenas duas das assertivas estão corretas;
( ) c) apenas três das assertivas estão corretas;
( ) d) todas as assertivas estão corretas;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 96
Assinale a alternativa INCORRETA:
( ) a) Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social,
o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato
de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de
documento público.
( ) b) O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo
médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho,
independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.
( ) c) Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz
inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e
recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.
( ) d) O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é
funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 97
Observe as seguintes assertivas:
I – A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação
trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada
de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.
II - O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo
êxodo dos trabalhadores.
III - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos
análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.
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