1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

III – São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que
reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o
acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
IV – Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o
efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa
no percentual de dez por cento.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) somente as assertivas I e II estão corretas;
( ) b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
( ) c) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
( ) d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 77
Analise as seguintes assertivas:
I - não sendo requerida a execução por quantia certa no prazo de seis meses, o juiz
mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
II – do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na
pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, no prazo de dez dias.
III – O recebimento da impugnação suspende os atos executivos.
IV - a decisão que acolhe totalmente a impugnação é recorrível por meio da
apelação.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) somente as assertivas I e II estão corretas;
( ) b) somente as assertivas II e III estão corretas;
( ) c) somente as assertivas I e IV estão corretas;
( ) d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
( ) e) não respondida.
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