1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

III – Segundo entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho
executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por
essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
IV – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das
instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais.
( ) a) somente as assertivas I e II estão corretas;
( ) b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
( ) c) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
( ) d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 24
Trabalhadores foram atraídos por falsas promessas para laborarem em outro
estado da federação. Durante o período (alguns por 5 meses, outros por 14 meses)
em que permaneceram no local da prestação de serviços, cerceados da liberdade de
ir e vir, os trabalhadores operaram em condições degradantes, sem pagamento dos
salários. Diante desses fatos, podemos afirmar que:
I – trata-se de hipótese de rescisão indireta e, por essa razão, o empregado
resgatado com mais de um ano de serviço deverá receber, a título de verbas
rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; gratificações natalinas; férias
vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o
período, acrescido da indenização de 40%;
II – por caracterizar justa causa cometida pelo empregador, o empregado libertado
com menos de um ano de serviço terá direito apenas a receber a título de verbas
rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; 13º salário proporcional; FGTS de
todo o período, acrescido da indenização de 40%;
III – alguns trabalhadores afirmaram que, no ato da contratação, consentiram com o
deslocamento até o local da prestação de serviços. Para esses, não estão presentes
os elementos caracterizadores do trabalho em condição análoga à de escravo;
IV – o trabalhador identificado como submetido a regime de trabalho em condições
análogas à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do grupo móvel,
será dessa situação resgatado e terá direito a seis parcelas de seguro-desemprego
no valor de um salário mínimo cada.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) apenas uma das assertivas está correta;
( ) b) apenas duas das assertivas estão corretas;
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