1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

QUESTÃO Nº 69
REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assinale a alternativa INCORRETA:
( ) a) o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é
composto apenas pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo
Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
( ) b) qualquer dos membros do Conselho de Assessoramento Superior do
Ministério Público da União poderá solicitar reuniões;
( ) c) o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da
Diretoria-Geral e dos Serviços da Secretaria do Ministério Público da União;
( ) d) o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
poderá propor aos Conselhos Superiores dos diferentes ramos do Ministério Público
da União medidas para uniformizar os atos decorrentes de seu poder normativo;
( ) e) não respondida
QUESTÃO Nº 70
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I – A ação penal pública contra o Procurador-Geral da República, quando no
exercício do cargo, caberá ao Subprocurador-Geral da República mais antigo na
carreira;
II – O Procurador-Geral da República poderá delegar a Coordenador de Câmara de
Coordenação e Revisão a atribuição de coordenação das atividades do Ministério
Público Federal;
III – O Conselho Superior do Ministério Público Militar é formado pelo Procurador-
Geral da Justiça Militar, pelo Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, por quatro
Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos pelo Colégio de Procuradores da
Justiça Militar e por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos por
seus pares;
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) todas as assertivas estão corretas;
( ) b) todas as assertivas estão incorretas;
( ) c) apenas as assertivas I e III estão corretas;
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