1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

( ) a) os direitos humanos fundamentais são direitos naturais e, como tais,
imutáveis, de maneira que o vocábulo “geração” faz alusão a uma historicidade
inexistente nessa modalidade de direitos, enquanto “dimensão” refere-se a aspectos
relevantes de um todo, que simplesmente se destacam de acordo com o grau de
desenvolvimento da sociedade;
( ) b) o termo “geração” conduz à idéia equivocada de que os direitos humanos
fundamentais se substituem ao longo do tempo, enquanto “dimensão” melhor reflete
o processo gradativo de complementaridade, pelo qual não há alternância, mas sim
expansão, cumulação e fortalecimento;
( ) c) a idéia de “geração” leva ao entendimento de que o processo de afirmação
dos direitos humanos fundamentais é linear e não comporta retrocessos, enquanto a
de “dimensão” melhor expressa o caminho tortuoso desse processo, de acordo com
as relações de forças existentes nas sociedades;
( ) d) O termo “geração” sugere uma eficácia restrita dos direitos humanos
fundamentais, meramente vertical, ao passo que “dimensão” indica eficácia mais
ampla, também horizontal;
( ) e)não respondida.
QUESTÃO Nº 14
Sobre o sistema de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a
alternativa INCORRETA:
( ) a) apesar de a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU prever em
seu texto direitos civis e políticos ao lado dos direitos sociais, econômicos e
culturais, foram aprovados dois pactos internacionais distintos, o que acabou criando
embaraços para os defensores da indivisibilidade dos direitos humanos,
especialmente num contexto de guerra fria;
( ) b) a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 da ONU não constitui,
sob o ponto de vista formal, instrumento jurídico vinculante, em termos gerais,
embora, no aspecto material, venha sendo utilizada como importante elemento de
interpretação dos tratados e convenções internacionais e como fonte de inspiração
para a aprovação e interpretação das normas internas dos Estados;
( ) c) a separação dos direitos civis e políticos, de um lado, e dos direitos sociais,
econômicos e culturais, de outro, levou a doutrina a abandonar a tese da
interdependência entre essas duas categorias de direitos;
( ) d) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU consagra alguns valores alusivos
à dignidade da pessoa do trabalhador como a proibição de escravidão, de servidão e
de trabalhos forçados, além de garantir o direito de fundar sindicatos.
( ) e) não respondida
8