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QUESTÃO Nº 91 GRUPO III DIREITO PREVIDENCIÁRIO, PENAL, INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO São contribuições que têm porcentuais destinados ao custeio da Seguridade Social: ( ) a) CPMF, concurso de prognóstico específico sobre o resultado de sorteio de números ou símbolos; ( ) b) SENAR, receita de concursos de prognósticos; ( ) c) COFINS, salário-educação; ( ) d) sobre o lucro, SESCOOP; ( ) e) não respondida. QUESTÃO Nº 92 O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de: ( ) a) 5 anos; ( ) b) 10 anos; ( ) c) 20 anos; ( ) d) 30 anos; ( ) e) não respondida. QUESTÃO Nº 93 O auxílio-acidente atualmente tem natureza: ( ) a) complementar; ( ) b) suplementar; 48
( ) c) indenizatória; ( ) d) salarial; ( ) e) não respondida. QUESTÃO Nº 94 DIREITO PENAL Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I – Para a tipificação do crime de falso testemunho ou falsa perícia é irrelevante que o falso tenha influído na decisão da causa. II – No crime de falso testemunho há extinção da punibilidade se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou relata a verdade. III – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado tipifica o crime de tergiversação. IV – Um amigo do proprietário da empresa X, ré em ação trabalhista, promete dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em favor da empresa perante juiz do trabalho. A conduta do amigo do proprietário da ré não configura o crime de corrupção ativa de testemunha, porque o amigo não é parte no processo. ( ) a) apenas uma das assertivas está correta; ( ) b) apenas duas das assertivas estão corretas; ( ) c) apenas três das assertivas estão corretas; ( ) d) todas as assertivas estão corretas; ( ) e) não respondida. QUESTÃO Nº 95 Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, assinale a alternativa CORRETA: I - O bem jurídico tutelado é a liberdade <strong>individual</strong>. II - Trata-se de um crime instantâneo de efeitos permanentes, cuja consumação ocorre em determinado instante, mas seus efeitos são irreversíveis. III - O consentimento do ofendido é irrelevante. 49
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