1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

empregadora”, para o Direito do Trabalho é anulável, mesmo que presentes os
requisitos caracterizadores da relação de emprego.
III – A empresa de trabalho temporário é necessariamente urbana,
conseqüentemente, é vedada a contratação de rurícola nessas condições.
IV - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de
serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar
expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim
como a modalidade de remuneração da prestação de serviço.
( ) a) somente as assertivas I, II e III estão corretas;
( ) b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
( ) c) somente as assertivas I, II, e IV estão corretas;
( ) d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 21
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, são fatores que
indicam a existência de fraude trabalhista, ou seja, de mera intermediação de mãode-obra:
I - determinação pela tomadora do modo, tempo e forma que o trabalho deve ser
realizado;
II – indicação pela tomadora da quantidade de trabalhadores e quais funções
deverão ser preenchidas pela empresa prestadora;
III - saber-fazer específico (“Know-how”) da empresa prestadora de serviços, com
utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato;
IV – repasse da atividade central da empresa tomadora à prestadora de serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) somente as assertivas I, II e III estão corretas;
( ) b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
( ) c) somente as assertivas I, II, e IV estão corretas;
( ) d) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
( ) e) não respondida.
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