1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

( ) e) Não respondida.
QUESTÃO Nº 47
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) a) Se o recorrente provar justo impedimento, tem o juiz de relevar a pena de
deserção, dispensando o preparo.
( ) b) No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem
acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente
recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.
( ) c) É ônus da parte recorrente efetuar o depósito recursal legal, integralmente,
em relação a cada novo recurso interposto, sem que haja limite, sob pena de
deserção.
( ) d) Às sociedades de economia mista é assegurada a isenção do recolhimento
de custas processuais, conforme o Decreto-Lei nº 779/69.
( ) e) Não respondida.
QUESTÃO Nº 48
Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:
I – Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relações de trabalho nãoempregatícias,
os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
II – Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, para a concessão de assistência
judiciária, basta a afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial,
para se considerar configurada a sua situação econômica.
III – O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau
de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo
alusivo ao recurso.
IV – Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas a vínculos empregatícios, o
deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência
alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça Gratuita ou a assistência por
sindicato.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
( ) a) todas a alternativas estão corretas;
( ) b) apenas as alternativas III e IV estão erradas;
( ) c) apenas as alternativas I, II e IV estão erradas;
26