1 grupo i direito constitucional, direitos humanos, individual e ...

QUESTÃO Nº 32
O horário noturno do advogado é das:
( ) a) 20 às 4 horas;
( ) b) 20 às 5 horas;
( ) c) 21 às 5 horas;
( ) d) 22 às 5 horas;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 33
Complete com a opção CORRETA.
O contrato de trabalho do jogador de futebol é de prazo determinado, com
vigência nunca inferior a ______ meses e nem superior a ______ anos.
( ) a) 3; 2;
( ) b) 3; 5;
( ) c) 6; 3;
( ) d) 12; 5;
( ) e) não respondida.
QUESTÃO Nº 34
Julgue as assertivas abaixo:
I – Os atos praticados pelo superior hierárquico para punir o subordinado, longe da
presença de terceiros, não podem ser enquadrados como assédio moral, uma vez
que traduzem as prerrogativas decorrentes do poder disciplinar para o melhor
andamento da atividade empreendida.
II – O assedio sexual é mais amplo no âmbito dos efeitos trabalhistas do que em sua
tipificação no Direito Penal brasileiro, pois este prevê o assédio sexual “por
chantagem”, não incluindo o assédio “por intimidação”, além de não abranger o
“assédio ascendente”, praticado pelo inferior hierárquico.
III – combate à discriminação no ato da contratação dos trabalhadores situa-se à
margem das atribuições do Ministério Público do Trabalho, considerando inexistir,
até então, contrato de trabalho formalizado.
IV – De acordo com as normas incorporadas ao nosso ordenamento jurídico, não
constituem discriminações as distinções, exclusões ou preferências baseadas nas
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