relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
598
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
34. Implantar todos os serviços
Detran-SP nos postos Poupatempo
35. Criar o Poupatempo Pessoa
Jurídica, para atender aos maiores
frotistas, desopilando as estruturas
de atendimento aos cidadãos
particulares
36. Estabelecer os padrões de
qualidade a serem respeitados na
execução dos serviços
38. Redigir o decreto de estruturação
administrativa e funcional do Novo
Detran
Em estudo
Fonte: resposta à requisição nº01/12-DCG3 – item 15.
Sem previsão imediata por causa do
impacto de volume de atendimento nos
postos.
Realizado Foi estabelecido o padrão de 97% de
aprovação entre ótimo e bom dos
serviços realizados nas unidades que
já possuem meios de aferição.
Em Curso A reestruturação mais profunda
iniciará com a autarquização cujo PLC
já se encontra em tramitação na SGP. O
decreto que reestruturará o
funcionamento da nova autarquia será
publicado na seqüência da aprovação do
PLC e já se encontra em produção.
Nota-se que algumas das atividades previstas
inicialmente não foram mantidas, pois no curso da implantação
verificou-se que melhor seria manter o modelo vigente devido
ao impacto que seria provocado em razão do volume de
atendimentos, bem como, alguns estudos estão, ainda, em curso.
Cabem alguns destaques: a criação da autarquia, cujo projeto
de lei complementar está em tramitação na própria Secretaria,
e o redesenho das estruturas de fiscalização e a realização de
recadastramento dos prestadores, ainda em curso.
Com a atualização do estudo, além das atividades
anteriormente mencionadas já realizadas e em curso, é
informado que, entre outras: a)portal da internet foi
remodelado com o estabelecimento de três linhas de atuação:
cidadão, DETRAN e Parceiros; b)implantados serviços
eletrônicos (ao fim de 2011 – 16 serviços implantados, desde
solicitação de emissão como a CNH Definitiva, PID, 2ª via da
CNH, pesquisa de veículos, gravames (financiamento) e
acompanhamento das solicitações entre outros); c) em 2012, há
a previsão da criação de mais 17 Unidades do DETRAN no novo
modelo de atendimento, incluindo a Unidade Armênia, que é a
unidade que presta mais atendimentos no Estado (cerca de 7 mil
atendimentos dia); d) elaboração de um novo modelo de
vistoria; e) elaboração de um novo modelo de emplacamento e
lacração; f) criação da Escola Pública de Trânsito; e g)
implantação da prova teórica em meio eletrônico.
2.2 - Controle Interno
Além do plano de ação proposto, a administração
atual vem tomando algumas medidas corretivas como a seguir
descrevemos: