relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
628
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
Demais Emplacamento, lacração e relacração (par de placas
Veículos com tarjetas) no Posto
Emplacamento, lacração e relacração (par de tarjetas)
no Posto
Emplacamento, lacração e relacração (placa de moto
com tarjeta) Domicílio
Emplacamento, lacração e relacração (tarjeta de moto)
Domicílio
Emplacamento, lacração e relacração (placa traseira
com tarjeta) Domicílio
Emplacamento, lacração e relacração (tarjeta
traseira) Domicílio
Emplacamento, lacração e relacração (par de placas
com tarjetas) Domicílio
Emplacamento, lacração e relacração (par de
tarjetas) Domicílio
Fonte: processo 395.422-6/2010
20,38
12,54
23,90
13,70
17,77
13,84
27,95
20,11
Do proprietário do veículo, o DETRAN para realizar
tais atividades cobra taxas para os seguintes serviços de
trânsito: lacração e relacração(no posto) e vistoria e
lacração a domicílio previstas na Tabela “C” da Lei nº
7.645/91 e alterações, não fazendo distinção entre placas e
tarjetas.
O DETRAN para verificar a execução contratual dos
serviços prestados compara a relação quantitativa apresentada
pela contratada com os relatórios estatísticos elaborados pela
Prodesp relativos à emissão de CRV (Certificado de Registro de
Veículo), entretanto, não é possível se distinguir lacração
realizada no posto e lacração domiciliar ou troca da placa ou
só tarjeta 49 .
Em resposta à requisição de documentos e
levantamento efetuado junto à Secretaria da Fazenda foi nos
informado que em 2011 foi arrecadado o montante de R$
273.082.419,71 referentes às mencionadas taxas, conforme
código de receita 403 – Serviços de Trânsito-Tabela C: taxa de
lacração e relacração DETRAN/Residência 1º emplacamento; taxa
de lacração e relacração DETRAN/Residência veículos usados;
taxa de cópia do CRLV:
Tabela 17 - Montante de Taxa de Lacração e Relacração arrecadada
Código Qtde GAREs Valor Total Arrec. (em R$) Valor médio unitário (em R$)
403 4.279.427 273.082.419,71 63,81
Fonte: resposta à requisição nº 01/12-DCG3 – item 1.
O que também não permite a comparação entre o
serviço prestado ao cidadão e àquele pago à contratada pelo
DETRAN, tendo em vista que os valores são agrupados pelo
código de receita e não pelo tipo de taxa que está sendo paga.
49
Resposta à requisição nº 01/12-DCG3 – item 27 e 28