relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
1 - Introdução
1.1 - Antecedentes
Trata o presente trabalho de fiscalização
operacional, realizada consoante plano anual aprovado pelo
Conselheiro Relator das Contas do Governador do Exercício de
2011, com objetivo de avaliar o desempenho operacional do
DETRAN.
A fiscalização de desempenho operacional tem como
característica estar voltada para o exame da ação
governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência
e eficácia e tem como foco principal o processo de gestão nos
seguintes aspectos: a) como o órgão adquire, protege e utiliza
seus recursos; b) as causas de práticas antieconômicas e
ineficientes; c) o cumprimento das metas previstas; d) a
obediência aos dispositivos legais aplicáveis aos aspectos da
economicidade, eficiência e eficácia da gestão. (Brasil, 2000,
p. 14)
Nesse contexto, complementa a fiscalização de
regularidade anualmente empreendida com base nas prestações de
contas previstas nas instruções consolidadas 1/2008, atinentes
à área estadual a qual o DETRAN integra por meio de sua(s)
unidade(s) gestora(s) - UG.
Tabela 1- Situação dos TCs das contas anuais referentes ao DETRAN
Exercício TC Situação
2007 4917/026/07 Regular
2008 1010/026/08 Regular
2009 1652/026/09 Regular
2010 354/026/10 Em andamento
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP
O escopo do trabalho considerou os fatores que levam
à boa aplicação dos recursos públicos no processo de gestão do
DETRAN – de planejamento, de organização, de procedimentos
operacionais e de acompanhamento gerencial, inclusive quanto
aos seus resultados em termos de metas alcançadas. Entretanto,
apesar de relacionado ao tema, não foram abordadas questões
atinentes à fiscalização de conformidade/regularidade de UG,
bem como não foi analisado o caráter contraprestacional das
receitas de taxas, por ser matéria não relacionada às
competências do Tribunal.