relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
Tabela 14- Relatório anual de Fiscalização – 2011(exceto vistoria)
Ação de Fiscalização
Quantidade
Regular 09
Contingências em CFC 05
Denúncias 39
Unidades Piloto(SBC/Aparecida 18
Fonte: Resposta ao item 21 da Requisição nº 01/2012 – DCG3
No novo desenho para o DETRAN, a atividade de
fiscalização dos CFCs seria efetuada exclusivamente pelo
DETRAN-SP, enquanto dos médicos, seria embasada pelo CRM, e
dos psicólogos, pelo CRP. O CRM e o CRP, ficariam com a
incumbência exclusiva de observar, por meio de técnicos
presentes na vistoria(regular ou não), a conformidade dos
equipamentos e instalações às exigências presentes na
normatização, além do controle da regularidade de exercício
profissional dos médicos e psicólogos fiscalizados. O DETRAN,
por sua vez, fiscalizaria apenas a proficiência dos médicos
psicólogos na utilização do sistema e-CNH, não interferindo em
questões atreladas ao desempenho da atividade médica ou
psicológica de trânsito em si.
Sem exigência de formação específica para exercer
tal fiscalização, os agentes fiscalizadores são os diretores
em certas unidades pilotos(São Bernardo do Campo, Aparecida e
Americana) e os Delegados de Polícia Diretores, nos Ciretrans.
A despeito disso, os da capital têm competência para realizar
fiscalizações em todo o Estado.
Tabela 15- Quadro de fiscalização
Unidade Nº de Agentes
Fiscalizadores
Nº de
Médicos
Nº de
Psicólogos
Nº de
CFC
Total de
credenciados
Capital 5 414 406 967 1787
Ciretrans 333 1720 1974 3205 6899
Fonte: Resposta ao item 17 da Requisição nº 01/2012 – DCG3
Neste contexto, em 2011, somente o quadro do
DETRAN(tabela 15) atuou nas atividades de fiscalização, sem a
participação de Conselhos de Medicina e Psicologia 44 , além de
não se utilizar de critério para seleção de credenciado para
vistoria extraordinária 45 46 , não concorrendo para um processo
44
Resposta ao item 20 da Requisição nº 1/2012
45
Resposta ao item 19 da Requisição nº 1/2012
46
No âmbito do SUS, a portaria GM-MS 1.101/2002 regula a capacidade de
produção, em consultas, de alguns recursos humanos, a exemplo dos
relacionados a seguir:
Recursos Humanos Carga Horária Semanal Atendimentos
Médico 20 horas 04 consultas/hora
Psicólogo 30 horas 03 consultas/hora