relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
de Formação de Condutores Teórico (CFC tipo "A"), tanto na
modalidade presencial quanto à distância, ou na Sede do
DETRAN.
A duração do curso é de 30 horas/aula, sendo que se
realizado na sede do DETRAN é gratuito e se realizado no CFC o
custo dependerá de cada credenciado.
Feitas essas considerações pretendemos apurar o
resultado econômico da atuação do DETRAN nos referidos cursos,
utilizando, para tanto, o modelo do Manual de Contabilidade
aplicado ao Setor Público(MCASP).
Segundo Slomski(2001), “quanto mais se observa o que
os gestores públicos fazem, mais relevantes elas ficam,
sabendo-se que as entidades públicas existem para minimizar
custos ao cidadão, uma vez que, elas foram criadas sem fins
lucrativos” 35 , cujo modelo por ele proposto para mensuração do
resultado econômico, pode ser parcial ou global, de uma
entidade pública ou de uma atividade.
O autor define resultado econômico como o melhor
indicador do grau de eficácia 36 da entidade e é representado
pela “diferença entre a receita econômica” “e a soma dos
custos diretos e indiretos identificáveis à área de
responsabilidade que a produziu” 37 .
Para a mensuração desse resultado econômico, é
necessário considerar os seguintes pressupostos: a)“o cidadão
compõe o corpo contribuinte das fontes de recursos para a
manutenção da entidade pública; b)a entidade pública tem como
missão a prestação de serviços para o desenvolvimento e bem
estar social da coletividade; c)se não existisse o serviço
público, em um país capitalista, o cidadão buscaria o menor
preço de mercado à vista para a contratação de serviços.” 38
O Resultado Econômico Apurado (REA) é o incremento
líquido de benefícios gerados à sociedade a partir da ação
eficiente e eficaz do gestor público, calculado a partir da
diferença entre a Receita Econômica (RE) e o Custo de Execução
(CE) da ação, conforme previsto no MCASP, aprovado pela
Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010 baseado na NBCT
16.6 do Conselho Federal de Contabilidade. 39 Pelo MCASP a
apuração se dá pela fórmula seguinte, onde:
REA = RE – CE, ou REA = (N*CO) – CE
35 Idem, pg.10
36
Eficácia -
37
Slomski, 2001, p.36
38
Slomski, 2001, p.46
39
Revogadas pelas Portarias STN nºs 406, de 20/06/2011 alterada pela nº
828, de 14/12/2011