relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
Tabela 13 - Custos da Diretoria de Educação
DADOS
Média de cursos anual 36
Média de infratores reciclados pelo DETRAN por curso 30
Custo com material de consumo por curso R$ 50,00
Nº de Policiais Militares que ministram o curso 04
Salário médio/hora dos policiais R$ 8,75 40
Nº de horas/aula 30
Valor médio cobrado pelos CFCs para realização do curso R$ 120,00 a
R$ 150,00
Nº de condutores reciclados pelos CFCs em 2011 28.541
Fonte: resposta à requisição nº 01/11-DCG3 – item 39
b) receita econômica - apurada a partir da multiplicação do
nº médio de cursos anual pelo menor valor médio cobrado
pelos CFCs para realização do curso e pelo nº médio de
condutores reciclados;
c) custo dos serviços prestados – soma dos gastos com
material de consumo e dos gastos com os salários dos
policiais militares envolvidos com a realização do curso 41
Da apuração do resultado depreende-se que houve
Superávit Econômico e que o mesmo poderia indicar que se a
administração pública realizasse apenas internamente o serviço
o faria com economicidade e eficiência.
Por fim, há ainda a falta de equidade na prestação
do serviço, já que só é possível realizar o Curso de
Reciclagem gratuitamente na Capital, enquanto os condutores
infratores do interior têm que se sujeitar ao preço praticado
pelos CFCs.
4 – Programa “Um Novo DETRAN para São Paulo”
Um programa é o instrumento que articula um conjunto
de ações (orçamentárias e não-orçamentárias) suficientes para
atender demandas não satisfeitas, suprir carências ou
aproveitar oportunidades identificadas, devendo seu desempenho
ser passível de aferição por indicadores coerentes com o
objetivo estabelecido. (BRASIL, 2007, p. 38/39).
Por sua vez, “entende-se como resultado de um
programa a efetividade no alcance do objetivo proposto, ou
seja, a transformação ou mudança em uma realidade concreta a
qual o programa se propôs modificar.” (BRASIL, 2007, p. 37)
O DETRAN, por intermédio do programa 1804, tem como
objetivo “realizar serviços de trânsito em todo o Estado,
40
Valor obtido a partir da seguinte divisão: salário mensal médio(R$
2.100,00/30 dias = R$ 70,00/8 horas/dia = R$ 8,75/hora.
41
Material de consumo = R$ 50,00 X 36 = R$ 1.800,00 mais Pessoal = R$ 8,75
X 30 horas aula X 36 cursos X 4 policiais(a soma do material de consumo e
pessoal resulta em R$ 39.600,00)