relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
Tabela 2 – Relatório Ouvidoria – 2º Semestre 2011
Manifestações SGMC Relatórios Postos
Piloto
Nº de ocorrências Nº de ocorrências Nº de ocorrências
Out/Nov/Dez - 2011 Out/Nov/Dez - 2011 Out/Nov/Dez - 2011
*19.654 *528 *499
Julh/Ago/Set - 2011 Julh/Ago/Set - 2011 Julh/Ago/Set - 2011
*8973 *112 *165
TOTAL MANIFESTAÇÕES:
29.931
TOTAL POR OCORRÊNCIAS:
Especificações Valores %
CNH'S *10.553 *35%
Veículos *13.508 *45%
Sistemas *433 *1,44%
Fiscalização *392 *1,3%
Educação *69 *0,23%
Multas e Inspeção
*904 *3,44%
Ambiental
Reclame Aqui *691 *2,3%
Elogios *46 *0,15%
Ciretrans *1518 *5,07%
Diversos (Outros Deptos) *1.215 *4,06%
SGMC *602 *2,01%
** Valores Aproximados
Fonte: resposta à requisição nº 01/12-DCG3 – item 42 (SGMC – Sistema de
Gestão Manifestações do Cidadão)
Com relação ao processamento dessas ocorrências, ou
seja, qual é o tratamento dado às manifestações, a Ouvidoria
informou que até agora não utilizou um sistema informatizado
que pudesse fornecer tais dados, mas que, em números
aproximados pode afirmar que do total de 29.931 manifestações
atendidas, menos de 10% continuam em andamento e que
brevemente será instalado o Sistema Informatizado da Rede de
Ouvidorias com capacidade de gerar os próximos relatórios com
outras informações.
2.3 – Aspectos orçamentários e financeiros
Em linhas gerais, o DETRAN desempenha, como órgão
executivo de trânsito em nível estadual do SNT, serviços de
registro e licenciamento de veículos, habilitação de
condutores e fiscalização. Dessas atribuições, decorre o
recolhimento ao Estado de receitas advindas de: a) taxas de
fiscalização e serviços diversos, na ocorrência de fato
gerador previsto na Lei Estadual nº 7.645/1991 e alterações