relatório de fiscalização de natureza operacional - Tribunal de ...

Fl.nº
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11
DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR
Em que pese a necessidade de demanda dos municípios
e a possibilidade de outros critérios (frota, por exemplo), o
cotejo entre total de municípios visitados para atividades
educativas entre 2008 a 2011, “municipalizados” ou não, com o
total do mesmo período de internações em morbidade hospitalar
do SUS por causas externas(grupo de causas V01-V89) e local de
residência, demonstra que:a) 37 municípios “municipalizados”
receberam ao menos uma visita, contudo 33 tiveram menos de
1.000 internações, sendo que 17 com menos de 100 internações,
nesses quatro anos;b) 25 municípios “municipalizados” com mais
de 1.000 internações não receberam qualquer visita;c) 34
municípios não “municipalizados” que receberam visitas, 32
tiveram menos de 100 internações nesse quatro anos, ao passo
que 13 que superam esse critério não receberam qualquer
visita.
Por fim, o DETRAN nos exercícios de 2008 a 2011
realizou despesas voltadas à educação para o trânsito e
prevenção de acidentes (ação 4991) da ordem de R$ 257.297,08,
representando 0,1% do total da despesa liquidada do DETRAN no
Programa 1804 – Sinal Verde, conforme já relatado
anteriormente, percentual ínfimo, se comparado à receita
arrecadada com multas no mesmo período (R$ 603.547.187,85),
que entre suas finalidades, tem a aplicação na educação para o
trânsito como obrigatoriedade.
4.4 – Pesquisa de Satisfação
Dentre as unidades do DETRAN, apenas as cinco
unidades pilotos – Americana, Aparecida, São Bernardo do
Campo, Interlagos e Aricanduva - contam com o sistema de
pesquisa de satisfação – SINTONIA - instalado 53 .
Por intermédio deste sistema, o DETRAN tem
conhecimento de que em média 90% dos usuários que tiveram
atendimento em mesa classificaram-no entre bom e ótimo,
contudo, aquém do padrão de 97% de aprovação estipulado 54 .
53
Resposta ao item 41 da Requisição nº 1/2012 – DCG3
54
Resposta ao item 15 da Requisição nº 1/2012 – DCG3(atividade 36)