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Introdução à Teoria Tridimensional do Direito em Miguel Reale
Ao longo da história, o valor foi a primeira das três dimensões da juridicidade
a aflorar à mente humana, afirma Reale. É certo que o direito surgiu como um fato,
difuso nas relações da comunidade, mas, para que o ser humano se conscientizasse
desse fato como jurídico – e aí entra o valor –, muito tempo se passou e mais
ainda demorou para que esta conscientização atingisse o grau necessário a uma
ciência, com a noção específica de norma jurídica. Quando o fato passa a ter um
significado percebido no plano da consciência, isto é, no momento hipotético em
que o ser humano começa a admitir algo além do fato, fornecendo um sentido ao
substrato físico, inicia na consciência humana a apreensão da juridicidade.
Destarte, o direito aparece primeiramente como sentimento do justo,
como vivência confusa de valores. Só que, a princípio, ao tomar consciência
da existência de uma ordem social, movida pela força dos costumes, as primeiras
civilizações não atribuem a si mesmas mas sim a uma divindade superior a
criação desse direito. As epopéias e livros antigos falam sempre em uma luta
contra o caos, na qual a humanidade triunfa para estabelecer a ordem dentro
da qual está o direito.
A segunda intuição que a humanidade teve em termos de direito foi a de
norma: é com os romanos que já aparece clara essa idéia, a abstração generalizada
que permite um conhecimento e uma aplicação mais sistematizados do direito.
Só mais recentemente as preocupações gnoseológicas levam os juristas a
despertar para uma concepção reflexiva do direito como fato, base palpável da
ligação intersubjetiva, condição sob a qual se apresenta a conduta, “realidade
jurídica fenomenologicamente observada”.
4 SÍNTESE CONCLUSIVA
Pode-se tentar inferir algumas conclusões básicas sobre o pensamento de
Reale, tarefa complexa diante do caráter eclético manifestamente assumido.
Reale afirma, no prefácio à última edição de seu Fundamentos do direito,
livro de 1940, que não se poderia falar que a teoria tridimensional já estaria
pronta e acabada, mas seus fundamentos já estão lá. 21
O que caracteriza as diferentes formas assumidas pelas ciências jurídicas,
sem perder o caráter unitário do tridimensionalismo dinâmico, é o caráter
dialético de suas investigações, ou seja, cada uma das dimensões enfocada de
modo prevalente, mas nunca exclusivo, sobressaindo-se ora um, ora outro fator,
segundo o campo de estudo em questão.
A ciência do direito é normativa, mas a norma não é uma mera proposição
de natureza ideal, como quer Carlos Cossio, por exemplo; a norma é uma parte
do mundo da cultura, refletindo interesses e realidades fáticas e axiológicas. Ela
também nada significa sozinha, devendo necessariamente referir-se às demais
dimensões ônticas do direito, sem que isto signifique que não possa ser estudada
por abstração, em separado, na Lógica Jurídica Formal.
REVISTA OPINIÃO JURÍDICA 155