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Filippe Augusto dos Santos Nascimento
leciona Kymlicka: “Guiadas por esta filosofia, as Nações Unidas eliminaram
toda referência aos direitos humanos das minorias étnicas e nacionais em sua
Declaração dos Direitos Humanos” 22 .
O fato de a Declaração Universal de 1948 não tratar do problema das
diferenças culturais e de, em nome dos direitos humanos, muitos países ocidentais
tentarem impor o seu paradigma cultural, fez com que o Multiculturalismo
reagisse à chamada universalização dos direitos humanos, passando a lutar por
uma concepção multicultural dos direitos humanos.
A minha tese é que, enquanto forem concebidos como direitos
humanos universais, os direitos humanos tenderão a operar
como localismo globalizado - uma forma de globalização decima-para-baixo.
Serão sempre um instrumento do «choque de
civilizações» tal como o concebe Samuel Huntington (1993),
ou seja, como arma do Ocidente contra o resto do mundo
(“the West against the rest”). A sua abrangência global será
obtida à custa da sua legitimidade local. Para poderem operar
como forma de cosmopolitismo, como globalização de-baixopara-cima
ou contra-hegemónica, os direitos humanos têm de
ser reconceptualizados como multiculturais. O multiculturalismo,
tal como eu o entendo, é pré-condição de uma relação
equilibrada e mutuamente potenciadora entre a competência
global e a legitimidade local, que constituem os dois atributos
de uma política contra-hegemónica de direitos humanos no
nosso tempo. 23
As primeiras críticas já começam em 1951, em um texto de Lévi-Strauss,
para a Unesco, em que ele se reporta ao fato de a Declaração de 1948 proclamar
a igualdade formal entre os indivíduos, sem reconhecer uma multiplicidade de
culturas, o que, para o autor, revela-se ‘intelectualmente frustrante’ 24 .
Com efeito, é cabível a crítica multicultural de que uma não muito refletida
visão universal dos direitos humanos cria um paradigma ocidental do que
sejam estes direitos e permite a sua utilização política sobre Estados e nações
culturalmente diversas. Por outro lado, o Multiculturalismo não está também
isento de críticas, pois pode gerar um relativismo cultural e uma idéia de que
‘tudo é possível’ em nome da diversidade cultural. A realidade é que tanto
universalismo como multiculturalismo têm sido usados sob um prisma político,
para justificar incursões imperialistas e crimes contra a humanidade.
As críticas ao universalismo, a visão ocidentalista dos direitos humanos, o
não tratamento específico das minorias nos textos de direitos humanos, além do
próprio incremento das lutas dos grupos minoritários tiveram como conseqüência
o surgimento de documentos internacionais com objetivo de democratizar o
conceito de direitos humanos.
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n. 8 - 2006.2