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Direito racional e burocracia: fundamentos do capitalismo moderno em Max Weber comprometendo o enunciado da fórmula, perdia a demanda; o aprimoramento das fórmulas jurídicas, proporcionada com o Instituto dos Advogados na monarquia francesa; e a Igreja, que também contribuiu para a racionalização dos processos, ao elaborar normas fixas que se constituíram no Direito Canônico, voltado à orientação de seus membros internos e dos fieis. Estas são algumas das ações que, segundo Max Weber, possibilitou a edificação de um direito formalista pautado no cálculo e na previsibilidade, portanto, estruturado com base na técnica racional, entendida como “uma aplicação de meios que, consciente e planejadamente, está orientada pela experiência e pela reflexão, e, em seu máximo de racionalidade, pelo pensamento científico.” 23 Um direito desta natureza obrigatoriamente demanda um funcionário com um tipo de comportamento pertinente ao regime da organização burocrática. A jurisprudência daí resultante, em concomitância com o Estado racional burocrático, na verdade, não se constituem nos únicos fatores do desenvolvimento do capitalismo moderno 24 , contudo, se reveste tanto como base formal garantidora do agir ordenado e em conformidade às necessidades da produção capitalista quanto elemento indutor de comportamento concernente à mentalidade da sociedade moderna 25 . É bem verdade que as ações dos indivíduos se apóiam geralmente na convenção e no costume, de sorte que o comportamento social em todas as dimensões humanas, mesmo na econômica, está apoiado principalmente num hábito arraigado. De fato, só remotamente os envolvidos numa relação de troca reivindicam o exercício da ordem jurídica, o que se observa é que os envolvidos as realizam sabendo de antemão que a consecução da transação comercial se efetivará plenamente, de maneira que se dá como certa que a posse do bem será transferida e a dívida saldada. Contudo, isto não descarta a coação jurídica como elemento garantidor das transações comerciais, que se faz cada vez mais necessária com a ampliação de sua extensão e o aumento de sua intensidade. Como afirma Max Weber, “sem dúvida, o funcionamento de uma ordem econômica do tipo moderno não é possível sem uma ordem jurídica de caráter muito especial, a qual, na prática, só pode ser uma ordem ‘estatal’. A economia moderna baseia-se em oportunidades adquiridas por contratos.” 26 REFERÊNCIAS ARRUDA, Gerardo Clésio Maia. Qualificação profissional nos tempos presentes: decifra-me ou te devoro. In: CARLEIAL, Liana e VALE, Rogério (Org.). Reestruturação produtiva e mercado de trabalho no Brasil. São Paulo: HUCITEC, 1997. BEETHAM, David. A burocracia. Lisboa: Editorial Estampa, 1988. FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2006. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA 97
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