Download em formato PDF - Faculdade Christus

Teoria Possibilista do Direito e da Filosofia (como teoria filosófica fundamental de base fenomenológica): proposta de investigação
16
A idéia possibilista já se encontra instalada no Direito, especialmente no plano constitucional, em que se
discute temas como a “reserva do possível”, em conexão com os direitos sociais, bem como a “dimensão de peso”
(dimension of weight) a que se refere Dworkin, correlata ao mandamento de otimização (Optimierungsgebot),
de Robert Alexy, ínsito a todos os direitos fundamentais, de que se cumpram na medida do que for fática e
juridicamente possível, donde entendemos decorrer necessariamente um princípio de proporcionalidade – cf.,
v.g., GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da proporcionalidade e teoria do direito. In: GRAU, Eros
Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo
Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 268 et seq. -, como também, neste nível mais teórico, graças a
formulações como aquelas de Peter Häberle, do “Pensamento do possível” (Möglichkeitsdenken), que repercute
no “Diritto mite”, o direito frágil, flexível, plástico, de Zagrebelski - o qual nos faz recordar da formulação
filosófica de inspiração nietzscheano-heideggeriana, de seu conterrâneo Vattimo, da “ragione debole” -, recepcionadas
entre nós por Gilmar Ferreira Mendes (cf. A Constituição e o pensamento do possível’: um estudo
de caso (Embargos Infringentes na ADIn no. 1.289-4). Revista do Advogado, São Paulo, n. 73, 2003, p. 74
et seq.). (agradeço ao mestrando em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP),
Márcio Maidame, por esta referência.
17 Cf. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria constitucional dos princípios jurídicos e garantismo penal:
por uma atualização teórica de conceitos fundamentais. In: BONAVIDES, Paulo; MARQUES DE LIMA,
Francisco Gérson; BEDÊ, Fayga Silveira (coord.). Constituição e democracia: Estudos em homenagem ao Professor
J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 514 et seq.; GUERRA FILHO, Willis Santiago.
Por uma teoria fundamental da Constituição: enfoque fenomenológico. Revista Lex Eletrônica, disponível
desde 13-10-06 em http://www.lex.com.br/noticias/doutrinas (Direito Constitucional).
18 Neste sentido, cf. GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Fenomenologia e direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005,
bem como nosso verbete “Fenomenologia Jurídica”. In: BARRETO, Vicente de Paulo (coord.). Dicionário de
Filosofia do direito. Rio de Janeiro/São Leopoldo (RS): Renovar/UNISINOS, 2006, p. 316-322.
The Possibilist Theory of Law and Philosophy
(As an essential philosphical
theory of phenomenological basis): a
research proposal
ABSTRACT
This essay examines various philosophical thoughts,
setting as a starting point a getaway from existing
paradigms, with the purpose of carrying out a research
proposal of Law and Philosophy based upon an essential
philosophical theory of phenomenological basis.
KEYWORDS: Law. Philosophy. Possibilist theory.
Phenomenology.
REVISTA OPINIÃO JURÍDICA 257