Manual de Gestão da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde/MS
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades de cada ente
federado, de forma a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo,
assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e
solidária do SUS. Propõe, ainda, avançar na regionalização e descentralização
do SUS, respeitando as especificidades regionais.
O Pacto de Gestão pressupõe:
• assumir de maneira efetiva as responsabilidades sanitárias
inerente a cada esfera de gestão;
• reforçar a territorialização da saúde como base para
a organização dos sistemas, estruturando as regiões
sanitárias;
• instituir colegiados de gestão regional;
• buscar critérios de alocação eqüitativa dos recursos
financeiros;
• reforçar os mecanismos de transferência fundo a fundo
entre gestores.
Os gestores estaduais e municipais, ao definir a aplicação dos recursos,
devem considerar as ações relacionadas à Vigilância em Saúde
que estão destacadas como prioridades no Pacto pela Saúde.
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