Manual de Gestão da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde
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Secretaria <strong>de</strong> <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>/MS<br />
mina<strong>da</strong> esfera <strong>de</strong> gestão. É a base para a execução, acompanhamento,<br />
avaliação e gestão do sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
A Programação Anual <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> operacionaliza as intenções expressas<br />
no plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Detalha as ações, metas e recursos financeiros<br />
para o mesmo e apresenta os indicadores para avaliação<br />
(a partir dos objetivos, diretrizes e metas do plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>).<br />
O Relatório Anual <strong>de</strong> <strong>Gestão</strong> expressa os resultados alcançados,<br />
apurados com base no conjunto <strong>de</strong> indicadores indicados na programação<br />
para acompanhar o cumprimento <strong>da</strong>s metas fixa<strong>da</strong>s.<br />
Todos os entes fe<strong>de</strong>rados <strong>de</strong>v<strong>em</strong> formular/inserir seu Plano <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> no Plano Plurianual (PPA) e elaborar Relatório <strong>de</strong> <strong>Gestão</strong><br />
Anual, a ser<strong>em</strong> apresentados e submetidos à aprovação<br />
do conselho <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> correspon<strong>de</strong>nte<br />
Como ocorre a programação <strong>da</strong>s ações<br />
<strong>de</strong> vigilância <strong>em</strong> saú<strong>de</strong><br />
A Programação <strong>da</strong>s Ações <strong>de</strong> <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong> (PAVS) é um<br />
instrumento <strong>de</strong> planejamento para a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> mínimo elenco<br />
norteador <strong>da</strong>s ações <strong>de</strong> vigilância <strong>em</strong> saú<strong>de</strong>, a ser<strong>em</strong> operacionaliza<strong>da</strong>s<br />
pelos três níveis <strong>de</strong> gestão.<br />
Define parâmetros nacionais e respeita a pr<strong>em</strong>issa do planejamento<br />
ascen<strong>de</strong>nte ao permitir a flexibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>da</strong>s metas<br />
nos espaços loco-regionais.<br />
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