Manual de Gestão da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde
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Secretaria <strong>de</strong> <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>/MS<br />
Portaria MS/GM n o 837, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2009. Altera e acrescenta<br />
dispositivos à Portaria n o 204/GM, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2007, para<br />
inserir o bloco <strong>de</strong> investimentos na Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> na<br />
composição dos blocos <strong>de</strong> financiamento relativos à transferência<br />
<strong>de</strong> recursos fe<strong>de</strong>rais para as ações e os serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> no âmbito<br />
do Sist<strong>em</strong>a Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> – SUS.<br />
Decreto nº 3.029, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1999. Aprova o Regulamento <strong>da</strong><br />
Agência Nacional <strong>de</strong> <strong>Vigilância</strong> Sanitária e dá outras providências.<br />
Decreto nº 5.450, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2005. Regulamenta o pregão,<br />
na forma eletrônica, para aquisição <strong>de</strong> bens e serviços comuns, e<br />
dá outras providências.<br />
Decreto nº 6.170, <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2007. Dispõe sobre as normas<br />
relativas às transferências <strong>de</strong> recursos <strong>da</strong> União mediante convênios<br />
e contratos <strong>de</strong> repasse, e dá outras providências.<br />
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