Manual de Gestão da Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde
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<strong>Manual</strong> <strong>de</strong> <strong>Gestão</strong> <strong>da</strong> <strong>Vigilância</strong> <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong><br />
• aprovação <strong>da</strong> autori<strong>da</strong><strong>de</strong> competente para início do processo licitatório,<br />
<strong>de</strong>vi<strong>da</strong>mente motiva<strong>da</strong> e analisa<strong>da</strong> sob a ótica <strong>da</strong> oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong>,<br />
conveniência e relevância para o interesse público;<br />
• autuação do processo correspon<strong>de</strong>nte, que <strong>de</strong>verá ser protocolizado<br />
e numerado;<br />
• indicação dos recursos orçamentários para fazer frente à <strong>de</strong>spesa;<br />
• verificação <strong>da</strong> a<strong>de</strong>quação orçamentária e financeira, <strong>em</strong> conformi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
com a Lei <strong>de</strong> Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Fiscal, quando for o caso;<br />
• <strong>de</strong>finição <strong>da</strong> mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong> e tipo <strong>de</strong> licitação a ser<strong>em</strong> adotados;<br />
• confecção do edital;<br />
• parecer jurídico;<br />
• ampla divulgação do edital;<br />
• adjudicação e homologação <strong>da</strong> licitação;<br />
• publicação do resultado <strong>da</strong> licitação;<br />
• respeito aos prazos <strong>de</strong> acordo com a Lei n o 8.666/93.<br />
Quais são os procedimentos póshomologação<br />
<strong>da</strong> licitação<br />
• Fazer o contrato ou realizar a <strong>em</strong>issão <strong>da</strong> autorização <strong>de</strong> serviço<br />
(AS) ou autorização <strong>de</strong> fornecimento (AF), <strong>de</strong>vi<strong>da</strong>mente<br />
assina<strong>da</strong>s pelo responsável pela área <strong>de</strong> compras e o or<strong>de</strong>nador<br />
<strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa;<br />
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