Prosa (2) - Academia Brasileira de Letras

Os três eixos da Reforma do Judiciário
O mundo mudou e as ciências jurídicas nem sempre acompanharam o ritmo
da mudança, nem pressentiram o alcance desse revolver de valores, nem
avaliaram as conseqüências da rapidez no desempenho da missão pacificadora.
O recrutamento de juízes continua a obedecer um modelo que produziu
bons frutos, mas também se ressente de obsolescência. Fazer o jovem decorar
textos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais pode apurar a sua capacidade
de memorização, nunca as qualidades exigíveis a um julgador.
Assim que admitido, o juiz se vê imerso numa realidade impregnada de tradição
e ritualismo. Embora se proclame a inexistência de hierarquia, ele se vê às
voltas com rotinas e praxes preservadoras de um premeditado distanciamento
com as cúpulas. O sistema de promoções estimula uma postura comedida,
esterilizadora de qualquer ousadia ou criatividade.
Técnicas exitosas de persuasão convertem os mais afoitos em disciplinados
burocratas. Uma especial concepção do princípio processual da inércia faz
com que o juiz seja sempre impedido de atuar como administrador ou como
cidadão. O estímulo à adesão incondicional derivada do ensinamento dos
mais antigos faz dele um disciplinado colecionador de jurisprudência e, com o
tempo, corre o risco de abdicar de ter suas próprias idéias. A necessidade de
sobreviver com equilíbrio fá-lo cada vez mais distanciado do cerne dos conflitos
e um repetidor de fórmulas processuais, muito mais do que um solucionador
de problemas humanos.
Tudo isso perpetua um previsível congestionamento da máquina judicial,
um descompromisso com a oferta de soluções, uma visão fatalista própria a
um ser injustiçado. Trabalha com a matéria-prima produzida pelo Legislativo,
enfrenta a insuficiência de recursos financeiros, pois o dono do caixa, o Executivo,
é avaro em relação às pretensões judiciárias.
Essa equação precisa se inverter mediante um protagonismo que poderia ser
denominado heróico, nos tempos vividos pela nacionalidade. É fundamental
que a Justiça venha a ser um porto seguro para as reivindicações da cidadania,
sobretudo daquela parcela da população que nem cidadã pode ser chamada,
pois excluída de quase todos os bens da vida. Mesmo a vida, pressuposto de
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