Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester 2012-13

Passo I (Informal)
a. Toda e qualquer queixa deve ser apresentada por escrito dentro de 30
(trinta) dias úteis a partir da data em que o(a) queixoso(a) tomou
ciência, ou deveria ter tomado ciência, do evento ou eventos que
deram lugar à queixa. A(s) pessoa(s), optando pelo exercício do
procedimento de queixa informal, devem então notificar a equipe
concernente ou membro do corpo docente, ou administrador,
apresentando-lhe um resumo escrito da queixa e marcando um
horário para se reunir e discutir o problema.
b. Contudo, devido à natureza privada e sensível do assédio sexual, o(a)
queixoso(a) pode escolher a mediação de terceiros para ajudar a
resolver a queixa em bases informais. Tal atividade de mediação pode
continuar por um período de não mais que 20 (vinte) dias, ou até que
a resolução seja alcançada, se for mais curto. Caso tais esforços
resolutivos falhem em abordar estas questões, o(a) queixoso(a) deve
iniciar o procedimento de queixa formal no Passo II.
c. Este nível é um nível alternativo, e a um (a) queixoso(a) é permitido,
ao seu discernimento, iniciar sua ação no Passo II.
Passo II
a. Se o(a) reclamante acredita que uma revisão adicional da queixa seja
devida, ele(a) dentro de 5 (cinco) dias úteis/ escolares após receber a
decisão do Passo I, deve notificar às partes envolvidas que ele(a)
deseja seguir adiante com o caso. Nos casos em que o primeiro passo
já seja o formal, numa alegada acusação de assédio sexual, o(a)
reclamante deve encaminhar a queixa por escrito ao Gerente de
Recursos Humanos.
b. Uma vez que o Gerente de Recursos humanos tenha recebido a
queixa formal, ele(a) deve encaminhar a queixa ao indivíduo
envolvido na queixa e a seu supervisor.
Os seguintes indivíduos serão notificados, conforme o Parágrafo b:
1. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um(a) professor(a),
notificar o(a) professor(a) e o diretor da escola.
2. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um membro da
equipe que não leciona, notificar a pessoa e o seu supervisor
imediato.
3. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um diretor ou
administrador, notificar a pessoa e o seu supervisor imediato.
4. Se a pessoa acusada de assédio sexual for o Superintendente,
notificar a pessoa e o Presidente do Comitê Escolar.
5. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um estudante,
notificar o diretor da escola do estudante.
6. Se a pessoa acusada de assédio sexual for uma pessoa que não
seja funcionária da escola, notificar a pessoa e o diretor da
escola e/ou o supervisor imediato da escola.
c. Dentro de 10 (dez) dia úteis do recebimento da queixa, a parte
agravada, assim como o acusado e o supervisor apropriado, como
mencionado acima, devem se encontrar com o Gerente de Recursos
Humanos para discutir a queixa.
d. O Gerente de Recursos Humanos deve responder por escrito dentro
dos 5 (cinco) dias úteis/ escolares apos a discussão.
Passo III
a. Se o reclamante acredita que mais uma revisão da queixa é
justificável, ele(a) pode submeter a queixa ao Superintendente dentro
de 5 (cinco) dias escolares/ úteis a contar do recebimento da decisão
tomada no Passo II. A queixa deve ser acompanhada de uma
declaração da resolução buscada e de cópias de todos os documentos.
b. Dentro de 15 (quinze) dias do recebimento da queixa, o
Superintendente deve revisar todas as declarações e resoluções
previamente escritas e marcar uma audiência. As pessoas que devem
estar presentes consistem do Superintendente, do Gerente de Recursos
Humanos, o(a) reclamante, o indivíduo acusado e o supervisor
apropriado. O Superintendente pode incluir outras pessoas no
processo de audiência.
c. No caso em que o Superintendente seja o acusado, as pessoas a
estarem presentes a dita audiência consistirão do Comitê Escolar, do
Gerente de Recursos Humanos e o(a) reclamante. O Comitê Escolar, a
seu critério, pode incluir outras pessoas na audiência a pedido do
agravante, do Superintendente ou de outros participantes, neste nível.
d. Dentro de 15 (quinze) dias úteis após a audiência, o Superintendente
e/ou o Presidente do Comitê Escolar irá prolatar a determinação por
escrito e tomar as devidas providências.
Passo IV
a. Se o(a) reclamante ainda acredita que mais uma revisão da queixa é
justificável no Passo III, ou no caso em que nenhuma resposta por
escrito tenha sido recebida no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar
da audiência de queixa, ele/ela pode apresentar uma petição ao
Comitê Escolar dentro de 5 (cinco) dias úteis.
b. Dentro de 15 (quinze) dias úteis depois ouvir a petição, o Comitê
Escolar irá emitir uma determinação por escrito e tomar as devidas
providências.
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