Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester 2012-13

e. Se o(a) estudante for identificado, ou tiver sido previamente
identificado como um(a) estudante com uma deficiência sob a
Seção 504 e/ou está, portanto, identificado na avaliação inicial 504,
e a sanção disciplinar, ou sanção disciplinar cumulativa, possa
resultar em uma suspensão da escola por mais de 10 (dez) dias, o
Comitê da 504 determina que:
i. O(a) estudante é, ou continua a ser deficiente e sua má conduta
tem uma direta e substancial relação com sua deficiência.
ii. A infração das Regras da escola são um resultado direto da
falha em acomodar a deficiência do estudante ou um plano 504
inadequado ou não implementado.
O(a) estudante não será suspenso da escola; desde que, entretanto o
Comitê 504 possa determinar que o plano 504 do(a) estudante
deveria incluir modificações para cuidar da má conduta do(a)
estudante incluindo, mas não limitadas à prestação dos serviços
educacionais a um local alternativo, planos de modificação de
comportamento planos de apoio.
f. No caso em que o(a) estudante tenha sido previamente
identificado(a) como um(a) estudante com deficiência, sob a Seção
504 e/ou sob um avaliação inicial 504 do Comitê 504, que
determina que o(a) estudante é, ou continua a ser deficiente, mas a
sua infração das regras da escola não é relacionada à sua
deficiência, uma falha em acomodar, ou um plano 504 inapropriado
ou não implementado, as sanções disciplinares regulares sob o
Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester devem ser
impostas.
3. Avaliação/Reavaliação
Avaliações iniciais segundo esta política, e reavaliações de estudantes
com deficiências sob a Seção 504, que podem estar sujeitos a suspensão ou
expulsão por mais de 10 (dez) dias cumulativos, deve ser conduzida segundo a
Seção 504. Determinação de deficiência ou relação com a deficiência, sob as
Subpartes 2 (a), (c), (d) e (e) desta Política, pelo Comitê 504, segundo esta
política, será feita a priori da imposição da sanção disciplinar.
Estudantes com Deficiência Recebendo Serviços de Educação
Especial
1. O diretor (ou encarregado) notificará o Escritório de Educação Especial
do delito passível de suspensão de um(a) estudante com uma deficiência
e um registro será mantido de tais notificações.
2. Quando se sabe que a suspensão de um(a) estudante com uma
deficiência pode acumular mais de 10 (dez) dias letivos por ano, ou
parece haver um padrão de suspensões, uma reunião de Determinação
de Manifestação será marcada.
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a. Se o time do IEP na Determinação de Manifestação descobrir
que há uma relação direta e substancial entre a infração do
código disciplinar e a deficiência do(a) estudante, ou que a
conduta em questão foi o resultado direto da falha da escola em
implementar o IEP, o(a) estudante retornará à escola e a ação
disciplinar será revogada.
b. Se a infração do código disciplinar pelo(a) estudante não for
relacionada à sua deficiência ou a um IEP inadequado, ou a um
IEP não completamente implementado, uma suspensão ou outra
acao disciplinar pode ser imposta. O time determinará um local
no qual o(a) estudante receberá os serviços, durante os períodos
de suspensão acima de 10 (dez) dias, que supra o acesso ao
currículo geral e atinja as metas do seu IEP.
c. Se um(a) estudante leva uma arma para a escola ou para uma
função da escola; ou se o(a) estudante sabidamente porta ou usa
drogas ilegais; ou vende ou solicita a venda de uma substância
controlada, enquanto na escola ou numa função da escola; ou
inflige sérios ferimentos ao corpo de outra pessoa, na escola ou
numa função escolar, o distrito pode ordenar a mudança de
localização por 45 (quarenta e cinco) dias para um lugar
educacional alternativo intermediario. A colocação será
determinada pelo Time do IEP.
d. Nos casos em que a infração do código de disciplina pelo(a)
estudante representa perigo para outros estudantes, equipe, ou
ao(à) próprio(a) estudante, e os pais/responsáveis não aceitem a
colocação proposta, o Comitê Escolar procurará imediatamente
aprovação judicial ou uma ordem do Bureau de Apelos da
Educação Especial (BSEA), para suspender ou excluir o(a)
estudante das dependências da escola Worcester.
e. Qualquer disputa com respeito ao IEP será resolvida através do
processo de resolução de disputa de educação especial. Se uma
audiência for requerida, o(a) estudante pode permanecer na sua
atual localização a não ser que o BSEA determine o contrário ou
que os pais/responsáveis concordem com uma ambientação
alternativa pendendo a resolução da disputa.
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