Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester 2012-13

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Política Dos funcionários das Escolas Públicas de Worcester é exigido que assegure que cada estudante esteja livre de contenção física não razoável. Contenção física poderá ser usada apenas em situações de emergência, depois que outras alternativas menos invasivas tenham falhado ou sido julgadas inadequadas, e com extremo cuidado. O pessoal da escola pode usar contenção física com dois objetivos em mente: a. Administrar contenção física somente quando necessária para proteger estudante e/ou um membro da comunidade escolar de risco físicoiminente e sério; e b. Para prevenir ou minimizar qualquer dano ao estudante como resultado da contenção física. Armários dos Estudantes Todos os armários disponíveis aos estudantes são de propriedade das Escolas Públicas de Worcester. Uso dos armários pelos estudantes é regulado pela administração da escola e todos os armários estão sujeitos a inspeção pela administração da escola quando julgado apropriado. Qualquer estudante que tiver um armário designado, deve usar um cadeado fornecido pela escola. A administração removerá todos os cadeados não fornecidos pela escola. Se um armário não for usado/designado, a administração o manterá seguro com um cadeado. Estudantes devem guardar todos os telefones celulares, sacolas de livros, sacolas de ginástica e agasalhos (casacos e jaquetas) em seus armários durante o dia letivo. Por razões de segurança os estudantes não têm permissão para vestir agasalhos (casacos e jaquetas) ao longo do dia letivo. Eles serão permitidos a carregar mochilas feitas de material como rede (mesh) ou de outro material transparente no nível secundário. Qualquer arma e/ou drogas ou outros itens proibidos ou substâncias encontradas num armário, violando a política escolar, pode ser considerado como propriedade do estudante a quem o armário foi designado, para fins de ação disciplinar sob este código. Acesso aos Estudantes Durante o Horário Escolar A Procuradoria do Departamento de Educação Elementar e Secundária tem apoiado a presente política das Escolas Públicas de Worcester quanto a permitir que pessoas se encontrem com os estudantes durante o horário escolar sem permissão dos pais. As seguintes pessoas podem ter concessão de acesso aos estudantes durante o horário escolar: -77- 1. Os pais de custódia (os pais com a guarda da pessoa física mais do que 50% do tempo) ou responsáveis ou pessoal ou agência legalmente autorizada a agir em favor da criança em lugar de ou em conjunto com o pai, mãe, ou guardião. Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 71, § 34H, os pais sem custódia devem submeter um requerimento por escrito ao diretor da escola para tal acesso. Para maiores informações, contate o diretor de sua criança. 2. Um(a) estudante com idade de 14 anos ou começando na 9ª série pode consentir para se encontrar com um indivíduo. As seguintes pessoas podem ter acesso concedido aos estudantes quando no desempenho de suas funções: 1. Administradores da escola, professores e conselheiros que trabalham diretamente com os estudantes. 2. Funcionários do escritório administrativo e funcionários do escritório que processa informações para o arquivo dos estudantes. 3. A Equipe de Avaliação, que avalia os estudantes. 4. Profissionais da Saúde Escolar quando tal acesso for solicitado no desempenho de suas funções. 5. Partes apropriadas, incluindo a Delegacia de Polícia local e o Departamento de Crianças e Famílias (DCF) em conexão com uma emergência de saúde ou de segurança, incluindo aviso de armas, se o conhecimento da informação for necessário para proteger a saúde ou segurança do estudante ou outros indivíduos. 6. Funcionários do Departamento de Crianças e Famílias (DCF) que estão investigando casos de abuso à criança podem ser admitidos para entrevistar a criança sem consentimento paterno se parece que a criança pode ser colocada em risco de mais abuso pela notificação aos pais. Esta entrevista pode ter lugar na presença do(a) professor(a) ou outro profissional da escola para dar socorro e tranqüilidade à criança. 7. Funcionários do Departamento Probatório, Departamento de Serviços Juvenis, ou um funcionário do Bureau de Investigação Especial de fraude à Previdência Social. Se você tem algumas restrições judiciais quanto à sua criança é imperativo que as Escolas Públicas de Worcester tenham uma cópia da sentença, de modo que nós possamos implementar as determinações do Tribunal. Visitantes nas Escolas Todas as Escolas Públicas de Worcester têm cartazes determinando que todos os visitantes se apresentem no Escritório do Diretor. Isto assegura que a administração escolar saiba quem está visitando o prédio, a razão para a visita e se o horário da visita é apropriado. -78-
Os seguintes cartazes de procedimentos serão afixados na entrada de um prédio escolar: • Entre pela porta da frente (algumas escolas têm intercomunicadores que permitirão que você entre após tocar uma campainha e se identificar) • Vá imediatamente à recepção • Por favor, assine o registro • Afixe uma Etiqueta de Visitante numa área visível de sua vestimenta • Espere por mais informações do funcionário ou administrador da escola sobre como se dirigir à respectiva área para visitantes ou sala de aula. Qualquer outra entrada no prédio da escola, por visitantes, será considerada invasão de propriedade. Será solicitado aos intrusos que se retirem imediatamente do prédio, e se eles se recusarem a fazer isso, a força policial local será contatada para assistência. Invasão de propriedade será ajuizada em conformidade com esta política. Uso de Veículos Motorizados Aos Estudantes é estendido o privilégio de trazer automóveis para a escola, desde que eles respeitem a segurança dos outros e obedeçam estas regras básicas: 1. Automóveis devem ser estacionados nas áreas de estacionamento reservadas a estudantes. 2. Estudantes que deixem o campus em veículos automotores durante o horário escolar sem seguir os devidos procedimentos estabelecidos parasaída serão suspensos. 3. Estudantes devem dirigir lenta e cuidadosamente na ou perto dos domínios da escola, sempre lembrando que os pedestres tem a preferencial. 4. Não se pode ir a um carro durante o dia letivo, exceto com a aprovação do diretor . 5. Privilégios de estacionamento serão revogados ou suspensos pelas seguintes razões: a. Velocidade excedendo 15 milhas/h (~24 km/h). b. Qualquer ato arriscando vida ou propriedade quando no território da escola. c. Estacionamento em áreas outras que as do estacionamento para estudantes. d. Privilégios de estacionamento não estarão disponíveis sem um registro adequado na escola e autorização de estacionamento. -79- SERVIÇOS ESTUDANTIS Departamento de Estudo Infantil O Departamento de Estudo Infantil consiste de Psicólogos da Escola, Conselheiros de Adaptação Escolar e Conselheiros de Orientação de Educação Elementar que assistem estudantes recomendados como resultado de dificuldades acadêmicas, sociais ou de comportamento. Um encaminhamento para o Departamento de Estudo Infantil não constitui um encaminhamento para a Equipe de Avaliação de Educação Especial. Os serviços do Departamento de Estudo Infantil incluem: Consulta colaborativa com professores Aconselhamento individual e em grupo - (bilíngüe e monolíngue) Avaliações individuais Colaboração com agências comunitárias Serviços de gerenciamento e encaminhamento de caso Consulta e Apoio aos Pais e encaminhamento para recursos comunitários apropriados Supervisão da assistência Mediação Participação nos comitês da "SSP" e da "504" conforme requisição do diretor do prédio Avaliação de risco/letalidade Serviços de intervenção e estabilização de crises Gerenciamento de casos especializados, serviço de co-ordenação e suporte para estudantes sob os cuidados do "DCF" e para os estudantes desabrigados. Coordenção, treinamento e apoio da iniciativa PBIS do distrito. Seção 504 - Emendas ao Ato de Lei para Americanos com Deficiências As escolas públicas de Worcester têm por política cumprir com todos os aspectos da programação da seção 504 das emendas de lei dos americanos com debilitações (ADAA, 2008), incluindo as atividades e os programas ambos curriculares e extracurriculares. As leis de reabilitação de 1973, também conhecidas como “seção 504”, são um estatuto antidiscriminação estabelecido pelo congresso dos Estados Unidos. A lei tem o propósito de proibir discriminação por parte de instituições que recebem fundos federais e de assegurar que alunos incapacitados qualificados tenham oportunidades e beneficios educacionais iguais aos providenciados a alunos nãoincapacitados. A seção 504 exige que os distritos escolares providenciem uma educação pública apropriada gratuita (FAPE) para alunos qualificados nas suas -80-
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