Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester 2012-13
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c. Os pais/responsáveis po<strong>de</strong>m apelar <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>cisão adversa do<br />
Diretor ou <strong>de</strong> seu/sua encarregado/a ao Gerente <strong>de</strong> Área.<br />
d. Os pais/responsáveis po<strong>de</strong>m apelar <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>cisão adversa do<br />
Gerente <strong>de</strong> Área ao Superinten<strong>de</strong>nte.<br />
e. Os pais/responsáveis po<strong>de</strong>m apelar <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>cisão adversa do<br />
Superinten<strong>de</strong>nte <strong>das</strong> <strong>Escolas</strong> ao Comitê Escolar. Apelações ao<br />
Comitê Escolar <strong>de</strong>vem ser submeti<strong>das</strong> por escrito ao<br />
Superinten<strong>de</strong>nte, que colocará a apelação dos pais ou responsáveis<br />
na pauta do Comitê Escolar para a próxima reunião regular. Os<br />
pais ou responsáveis <strong>de</strong>vem ser notificados da data, horário e local<br />
da reunião do Comitê Escolar.<br />
Política Visando Programas Televisivos<br />
Muitas vezes as ativida<strong>de</strong>s e programas extracurriculares <strong>das</strong> <strong>Escolas</strong><br />
<strong>Públicas</strong> <strong>de</strong> <strong>Worcester</strong> são transmiti<strong>das</strong> pelo Canal 11 WFA-TV e participantes<br />
po<strong>de</strong>m ser mostrados nessas transmissões. Retransmissões <strong>de</strong> todos os programas<br />
– transmissões <strong>de</strong> todos os programas po<strong>de</strong>m ser feitas ao longo do ano letivo,<br />
em horários não anunciados.<br />
Política <strong>de</strong> Segurança e Uso Aceitável da Internet<br />
Proposta<br />
As <strong>Escolas</strong> <strong>Públicas</strong> <strong>de</strong> <strong>Worcester</strong> reconhecem o valor do computador e<br />
outros recursos eletrônicos para implementar o aprendizado do estudante e<br />
melhorar a administração e operação <strong>das</strong> suas escolas. As <strong>Escolas</strong> <strong>Públicas</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Worcester</strong> encorajam o uso responsável do computador; re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> computadores,<br />
incluindo a internet; e outros recursos eletrônicos em apoio à missão e objetivos<br />
<strong>de</strong> nosso distrito.<br />
É política <strong>das</strong> <strong>Escolas</strong> <strong>Públicas</strong> <strong>de</strong> <strong>Worcester</strong>: (a) prevenir o acesso do<br />
usuário através <strong>de</strong> sua re<strong>de</strong> <strong>de</strong> computador a, ou transmissão <strong>de</strong>, material<br />
inapropriado via Internet, correio eletrônico, ou outras formas <strong>de</strong> comunicações<br />
eletrônicas diretas; (b) prevenir acesso <strong>de</strong>sautorizado e outra ativida<strong>de</strong> ilegal<br />
online; (c) prevenir revelação <strong>de</strong>sautorizada online, uso ou disseminação <strong>de</strong><br />
informação <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação pessoal <strong>de</strong> menores; e (d) agir em conformida<strong>de</strong> com<br />
o Ato <strong>de</strong> Proteção <strong>das</strong> Crianças na Internet [Pub. L. No. 106-554 e 47 USC<br />
254(h)]. O sistema <strong>das</strong> <strong>Escolas</strong> <strong>Públicas</strong> <strong>de</strong> <strong>Worcester</strong> certifica que suas escolas<br />
adotaram e estão reforçando as políticas <strong>de</strong> segurança da Internet como parte da<br />
Ato <strong>de</strong> Lei <strong>de</strong> Proteção <strong>das</strong> Crianças no Século 21. Ato <strong>de</strong> Proteção <strong>das</strong> Crianças<br />
na Internet (CIPA) como emendados no Ato <strong>de</strong> Melhoramento dos Dados por<br />
Banda Larga S. 1492 para incluir a educação <strong>de</strong> menores sobre comportamento<br />
online apropriado, inclusive interação com outros indivíduos em web sites <strong>de</strong><br />
re<strong>de</strong>s sociais e em salas <strong>de</strong> bate-papo e consciência e resposta à bullying<br />
(atormentação)cibernético.<br />
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Termos <strong>de</strong> Acordo<br />
De modo a usar recursos em re<strong>de</strong> e <strong>de</strong> Internet, todos os estudantes e<br />
pais/responsáveis <strong>de</strong>vem assinar e <strong>de</strong>volver a página <strong>de</strong> assinatura, como contido<br />
na contracapa do <strong>Manual</strong> <strong>de</strong> <strong>Políticas</strong>, e aqueles menores <strong>de</strong> 18 anos <strong>de</strong>vem obter<br />
permissão dos pais.<br />
Segurança da Internet<br />
Privacida<strong>de</strong> da Família (FERPA) e o Ato <strong>de</strong> Proteção à Privacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Crianças<br />
Online (COPPA). As <strong>Escolas</strong> <strong>Públicas</strong> <strong>de</strong> <strong>Worcester</strong> cumprirão quaisquer<br />
regulamentos estaduais e fe<strong>de</strong>rais adicionais que sejam pertinentes ao uso <strong>de</strong><br />
tecnologia <strong>de</strong>ntro do distrito e uso através da infraestrutura e servidores do<br />
Distrito <strong>das</strong> <strong>Escolas</strong> <strong>Públicas</strong> <strong>de</strong> <strong>Worcester</strong>, que venham <strong>das</strong> agências reguladoras<br />
locais, estaduais e fe<strong>de</strong>rais.<br />
Um sistema <strong>de</strong> filtragem terceirizado está instalado e previne o acesso a<br />
páginas da web que sejam 1) obscenas, 2) pornográficas ou 3) julga<strong>das</strong> nocivas a<br />
menores. O distrito monitorará as ativida<strong>de</strong>s online dos usuários. A equipe e os<br />
estudantes são aconselha<strong>das</strong> a nunca acessar, manter ou enviar nada que eles não<br />
quisessem publicado. Enquanto algumas páginas são publica<strong>das</strong> por intervenção<br />
humana, outros sites são bloqueados baseados em um algoritmo que tenta<br />
discernir sites ina<strong>de</strong>quados. Os melhores esforços são feitos para fazer a filtragem<br />
tão precisa quanto possível, dado ao vasto número <strong>de</strong> websites da Internet. Sujeito<br />
à supervisão da equipe, medi<strong>das</strong> <strong>de</strong> proteção da tecnologia po<strong>de</strong>m ser <strong>de</strong>sliga<strong>das</strong><br />
ou, no caso <strong>de</strong> menores, diminuí<strong>das</strong> apenas para pesquisa genuína ou outros<br />
propósitos lícitos.<br />
Uso Inapropriado da Re<strong>de</strong><br />
Equipe e estudantes <strong>de</strong>vem estar a par <strong>de</strong> que certo material acessível via<br />
Internet po<strong>de</strong> conter itens que são ilegais, difamatórios, imprecisos ou<br />
potencialmente ofensivos. A Internet é para ser usada para propósitos<br />
educacionais apenas. Leitores ("drives") e arquivos po<strong>de</strong>m ser revisados pelos<br />
administradores da re<strong>de</strong> ocasionalmente para manter a integrida<strong>de</strong> do sistema.<br />
Na medida do possível, passos <strong>de</strong>vem ser dados para promover a segurança<br />
dos usuários da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> computadores online nas <strong>Escolas</strong> <strong>Públicas</strong> <strong>de</strong> <strong>Worcester</strong><br />
quando usando correio eletrônico, salas <strong>de</strong> bate-papo, mensagens instantâneas e<br />
outras formas <strong>de</strong> comunicações eletrônicas diretas.<br />
Especificamente, como estipulado pelo Ato <strong>de</strong> Proteção às Crianças na<br />
Internet, prevenção <strong>de</strong> uso ina<strong>de</strong>quado da re<strong>de</strong> inclui: a) acesso <strong>de</strong>sautorizado,<br />
inclusive o chamado “hacking”, e outras ativida<strong>de</strong>s ilegais; e b) revelações<br />
<strong>de</strong>sautoriza<strong>das</strong>, uso e disseminação <strong>de</strong> informação <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação pessoal<br />
relativa a menores.<br />
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