Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester 2012-13

conduta antidesportiva, mentira, linguagem ou gestos inapropriados e
todas as outras infrações e violações das Regras estabelecidas no Manual de
Políticas das Escolas Públicas de Worcester e nos livros escolares
Bullying
As escolas públicas de Worcester proíbem qualquer comportamento ilegal ou
perturbadora, incluindo qualquer forma de bullying, cyber-bullying ou represálias
nos prédios das escolas públicas de Worcester, nas dependências das escolas, nas
propriedades adjacentes às escolas e durante atividades patrocinadas pela escola
ou relacionadas com as escolas. Bullying, conforme definido no M.G.L. c. 71, §
37O, é o uso repetido por um ou mais estudantes de uma expressão escrita, verbal
ou eletrônica ou um ato físico ou gesto ou qualquer combinação dos mesmos
dirigidos a uma vítima que:
i. causa danos físicos ou emocionais ao alvo ou danos à propriedade da
vítima;
ii. faz a vítima sentir medo razoável de sofrer danos a si próprio ou à sua
propriedade;
iii. cria um ambiente hostil para a vítima na escola;
iv. transgride os direitos da vítima na escola; ou
v. Interrompe material e substancialmente o processo de educação ou a
operação de uma escola de maneira ordeira. Bullying incluirá
cyberbullying.
Cyber-bullying, é bullying pelo uso de tecnologia ou de aparelhos eletrônicos,
tais como telefones, telefones celulares, computadores e pela internet. Inclui, mas
não é limitado a, e-mail, mensagens instantâneas, mensagens de texto e postagens
na Internet. Retaliação se define como qualquer forma de intimidação, represália
ou atormentação dirigida a um aluno que denuncia bullying, providencia
informações durante uma investigação de bullying ou que testemunha ou que tem
informações confiáveis sobre bullying.
As escolas públicas de Worcester garantem que as suas escolas adotaram
e estão cumprindo um plano de intervenção e prevenção ao bullying. Uma linha
telefônica para denunciar bullying de forma anônimafoi estabelecida. O número é
o seguinte: (508) 799 - 3472. O plano por inteiro pode ser visto no website:
http://preventbullying.worcesterschools.org.
Todos os alunos receberão atividades de prevenção que são planejadas
para criar e manter um ambiente seguro, disciplinado e livre de drogas, o que
inclui prevenção de bullying, um ato-de-lei relativo a bullying (secção 1, capitulo
71, 37 0) consistente com os requerimentos do SB 2404.
Baseado em informações relatadas ao administrador da escola, o
administrador investigará todos as denúncias e queixas de bullying, cyberbullying
e retaliação e tomará providências imediatas para finalizar o comportamento de
bullying e restaurar o sentimento de segurança da vítima e incumbirá uma equipe
de apoio que determinará os próximos passos que podem incluir, mas nao se
restringir a, ação disciplinar, uma estratégia para dar aconselhamento ou indicação
a serviços devidos para agressores e vítimas e para os devidos membros das
familias de tais alunos, e podem dar entrada em ações penais contra o agressor.
Atos de bullying podem resultar em qualquer uma ou na combinação das
seguintes acusações legais:
• Agressão (CE c. 265, § 13A). O ato ou instância de ameaça ou atentado
ilegal para ferir outrem.
• Agressão e Espancamento (CE c. 265, § 13A). Uma agressão à vítima
que seja feita através de bater na vítima, nocautear a vítima, ou mesmo
aplicando violência à vítima.
• Tormento Criminoso (CE c. 265, § 43A). Quem quer que deliberada e
maliciosamente se engaje num padrão conhecido de conduta ou série de
atos, em determinado período de tempo, direcionado a determinada
pessoa, e que seriamente alarma essa pessoa e possa causar que uma
pessoa razoável passe a sofrer de estresse emocional substancial.
• Chamadas Telefônicas atormentadoras/Perturbadoras. (CE c. 269, §
43A). Quem quer que telefone para outra pessoa, ou cause que uma
pessoa receba telefonemas , repetidamente, com o único propósito de
atormentar, perturbar ou molestar tal pessoa ou sua família, se a conversa
prosseguiu ou não; ou quem quer que telefone para uma pessoa
repetidamente, e use linguagem indecente ou obscena com tal pessoa.
• Ameaças (CE c. 275, § 4) (CE c. 209A, § 7). Uma expressão ou intenção
e uma habilidade, em circunstâncias que poderiam justificar apreensão
da parte do recipiente.
• Perturbação da Assembléia da Escola (CE c. 272, § 40). Quem quer que
deliberadamente interrompa ou perturbe uma assembléia na escola ou
outra assembléia de pessoas que se encontram por motivos legais.
• Infração dos Direitos Civis (CE c. 265, §§ 37, 38). Nenhuma pessoa,
esteja ou não agindo sob o manto da lei, pode, pela força ou por ameaça
de força, deliberadamente ferir, intimidar ou interferir com; ou tentar
ferir, intimidar ou interferir com; ou oprimir ou ameaçar qualquer outra
pessoa no livre exercício ou no gozo de qualquer direito ou privilégio,
assegurado a ele pela Constituição ou as leis do Estado ou pela
Constituição ou leis dos Estados Unidos.
• Destruição Maliciosa de Propriedade (CE c. 266, § 127). Quem quer que
destrua ou lese a propriedade pessoal, a residência ou prédio de outrem.
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