POLÍTICA E LAZER: - Ministério do Esporte

Dulce Suassuna e Aldo Antonio de Azevedo (organizadores)discursos políticos de agentes representativos, no sentido de identificar,no plano das intenções, a concepção de cultura, o papel do Estado, oscritérios subjacentes ao modelo delineado para a política pública e a focalizaçãodo lazer em cada governo considerado. Preocupou-se, ainda,em apontar a existência ou não de rupturas de ordem política, e a ideologiasubjacente ao modelo proposto por cada governo. Cabe ressaltar,no entanto, que deixa-se de lado o aprofundamento do desempenhoconcreto de tais políticas, em razão do nosso distanciamento em relaçãoàs mesmas.O interesse do estudo na focalização do lazer justifica-se em razãode a Constituição Federal de 1988, tida como constituição cidadã,ter delineado o fomento do Estado a este setor, criando a expectativade “direito social” e de democratização do acesso aos bens culturaispor todos os cidadãos. Desse modo, o estudo representa uma contribuiçãoaos estudos relacionados ao tema, em especial, àqueles quecircunscrevem o lazer como fenômeno cultural de grande significaçãohumana e social, muito embora, historicamente, a vontade política dosgovernos não tenham tal percepção e sensibilidade.Neste sentido, considerando a periodização definida para aanálise (1996-2005), o problema delineado para o objeto do capítulopode ser definido pela seguinte questão:Que avaliação comparativa, de continuidade ou de ruptura política,pode ser feita entre os governos FHC e Lula, no que se refere àcultura, de um modo geral, e ao lazer, de modo específico, considequefixa a política de gasto do governo e orienta o processo orçamentário; e, finalmente,a LOA – Lei Orçamentária Anual, que promove as alocações específicas de recursos. OPPA, que corresponde ao período de quatro anos, tem início sempre no segundo anodo governo e vai até o primeiro ano do governo seguinte. Enviado pelo Presidente daRepública ao Congresso até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, deveser aprovado e sancionado até o encerramento da mesma sessão legislativa, portanto, até15 de dezembro. Segundo o parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal, o PPA éobrigatório para o setor público e indicativo para o setor privado e estabelece, de formaregionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para asdespesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duraçãocontinuada a serem atingidos no quadriênio. Consultar Ministério do Planejamento– Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos PPA 96/99. Disponível emhttp://aplicativos.planejamento.gov.br. Consultar também, BRASIL. (1988). ConstituiçãoFederal. Brasília: Câmara dos Deputados.44